MPF divulga Ata de Audiência Pública que tratou de passivos sociais decorrentes da UHE Cana Brava

11 de outubro de 2017
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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (11), a Ata da Audiência Pública que tratou de passivos sociais decorrentes da implementação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Cana Brava. O evento ocorreu no último dia 12 de setembro, em Minaçu, município a 505 quilômetros da capital Goiânia.

O objetivo da audiência foi conhecer e debater a situação das populações impactadas pelo empreendimento. A Procuradoria da República em Anápolis investiga, por meio de Inquérito Civil (IC), a existência de passivos socioambientais não compensados pelo empreendimento, com danos que se estendem à comunidade indígena Avá-Canoeiro, a quilombolas e a ribeirinhos. 

Estiveram presentes o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, que presidiu a audiência; o prefeito de Minaçu, Agenor Barbosa; o representante da Câmara Municipal de Vereadores de Minaçu, Vereador Valmir da AGM; a representante do IBAMA, Luciana Teixeira; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Agenor Costa; representantes de comunidades indígenas e quilombolas, além da população diretamente interessada.

Na audiência, o procurador reforçou que a tomada de eventuais providências judiciais pelo MPF exige participação e mobilização dos interessados, de modo a sensibilizar o Poder Judiciário quanto ao pleito da
população atingida pela UHE Cana Brava.

O empreendimento – A UHE Cana Brava, primeira grande barragem construída integralmente por uma empresa privada, está localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, a aproximadamente 250 quilômetros de Brasília. A obra foi construída e implantada pela Companhia Energética Meridional (CEM), subsidiária da Tractebel/Engie, multinacional de origem francesa, entrando em operação em 2002.

Clique aqui e leia a íntegra da Ata.