Declarações de Gilmar Mendes representam um ataque à Magistratura, afirma ASMEGO em nota de repúdio

20 de junho de 2017
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A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas durante palestra em Recife e reforçadas em veículos de comunicação. Ao tecer críticas infundadas aos juízes brasileiros, que trabalham para o fim da corrupção, o ministro demonstra que está na contramão dos anseios da sociedade brasileira, sedenta há décadas pela efetividade da Justiça para aqueles que criminosamente se apropriam do bem público.

Os magistrados brasileiros, incluindo aqueles que atuam nos processos oriundos da Operação Lava-Jato e tantos outros, possuem sua atividade pautada pela legislação e mais altos princípios republicanos. Aos réus sempre foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, notadamente, o de recorrer das decisões dos juízes indo até o STF, do qual o ministro faz parte, mostrando quão desprovidas de fundamentos foram as manifestações lançadas por Gilmar Mendes.

Como entidade representativa da Magistratura, a ASMEGO estranha a postura do ministro, que, ao ocupar um dos mais altos cargos do Judiciário, logo, ao menos fisicamente envergando a toga, deveria reconhecer que o trabalho dos atuais juízes representa um marco para a História do país. Contudo, as expressões pejorativas proferidas demonstram descompasso com a Justiça e com aqueles que, diariamente, honram a toga no exercício de sua atividade em todo o país, enfrentando os desmandos de corruptos e corruptores poderosos, apesar do apoio institucional que tais criminosos não raro busquem obter.

Ao se referir ao Judiciário como “geringonça”, entre outros vocábulos, o ministro desrespeitou e realizou um verdadeiro ataque a toda a Magistratura e, indiretamente, à sociedade que tem nos juízes a esperança de dias melhores. Além disso, a linguagem rasa, o raciocínio infundado e os constantes ataques ferinos a membros do Poder Judiciário praticados pelo ministro rompem o necessário equilíbrio, a seriedade, a dignidade e o decoro exigidos de um verdadeiro Magistrado hoje e sempre ao longo da história.

Neste sentido, a ASMEGO rechaça as afirmações de Gilmar Mendes e destaca que, como ex-presidente do STF, do CNJ e atual presidente do TSE, o ministro teve,e ainda tem, oportunidade de contribuir para o aprimoramento da administração e atuação do Judiciário, tão criticada por ele próprio, que age na contramão do anseio de justiça e fim da impunidade esperada pelo povo brasileiro.

Por fim, prestamos solidariedade aos juízes goianos e de todo o território pátrio que trabalham com afinco para realizar a entrega da prestação jurisdicional e combater a corrupção. À sociedade brasileira, reafirmamos o nosso compromisso e garantimos que tais ataques, embora mostrem publicamente a dificuldade encontrada em nossa atividade nas mais altas esferas, não irão nos esmorecer: seguimos firmes no cumprimento de nossa missão constitucional de fazer Justiça.

Wilton Müller Salomão, 
juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)