Defensoria Pública apresenta Recomendação ao Conselho Estadual de Educação sobre assédio sexual em escolas

8 de abril de 2019
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Nesta sexta-feira (05/04), a defensora pública Gabriela Hamdan, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), apresentou em sessão do Conselho Estadual de Educação (CEE), em Goiânia, a proposta de normatizar as ações contra o assédio sexual nas escolas públicas e particulares de Goiás. A Recomendação Administrativa nº 01, de 1º de Abril de 2019, elaborada pelo Nudem/DPE-GO, inclui oito pontos passíveis de normatização, entre eles a garantia do atendimento a eventuais vítimas de comportamentos, abordagens ou práticas constrangedoras, abusivas e grosseiras no âmbito das relações escolares, permitindo amplo e seguro acesso dessas vítimas à direção da escola. O Conselho acolheu a sugestão da Defensoria Pública e se comprometeu em elaborar normatização para o tema, definindo a comissão responsável pela elaboração desse documento em reunião a ser realizada na próxima sexta-feira (12/04).

“Nós acreditamos mais no viés educativo do que punitivo”, pontuou Gabriela Hamdan. Ela argumenta que a transformação na forma com que a escola lida com o assédio sexual e com as ofensas às estudantes, fruto principalmente do machismo estrutural, pode gerar resultados positivos. A coordenadora explica que nesse primeiro momento, as tratativas estão sendo realizadas via extrajudicial, de forma a tentar solucionar o problema e evitar novos casos. No entanto, a judicialização de demandas desse tipo poderá ocorrer caso exista alguma denúncia formal e se os estabelecimentos de ensino não adotem práticas que desconstruam essa cultura.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Marcos Elias Moreira, afirmou que o Conselho vai normatizar o assunto. Para isso será formada uma comissão, que avaliará a melhor forma de instrumentalizar o combate ao assédio sexual nas escolas. Durante a reunião, ele pontuou que as recomendações realizadas pela Defensoria Pública contribuirão para a elaboração da normatização a ser realizada pelo CEE, uma vez que contempla sugestões operacionais. A conselheira Gláucia Maria Teodoro Reis destacou que essa é uma demanda recorrente no CEE e é necessário que o Conselho saia do espaço de debate e instrumentalize essa questão em um documento.

HISTÓRICO

Desde o mês de março, o Nudem vem recebendo denúncias de estudantes que teriam sido vítimas de assédio sexual em escolas da rede particular de ensino de Goiânia. Trata-se de relatos sobre abordagens impróprias, de cunho sexual, exposição em sala de aula de forma imprópria. As vítimas preferiram manter o anonimato e não nominar os professores. O objetivo das denúncias têm sido solicitar apoio para acabar com a cultura do assédio sexual dentro do ambiente escolar. Na última terça-feira (02/04), a coordenadora do Nudem, acompanhada da delegada Ana Elisa Gomes Martins (titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), entregou a Recomendação Administrativa nº 01, de 1º de Abril de 2019, ao presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe), Flávio Roberto de Castro, o qual se comprometeu a dialogar com as escolas sindicalizadas e propor alterações de conduta, tanto dos professores quanto da direção dos estabelecimentos de ensino, em relação aos casos de abuso sexual.