MPF investiga divulgação pelo Facebook de clínicas de aborto e medicamentos abortivos

Rede social deve enviar ao MPF relatório detalhado de todas as providências adotadas em relação a perfis e páginas que promovam a atividade ilícita

12 de setembro de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, na última quarta-feira (5), Procedimento Preparatório (PP) visando apurar ação ou omissão ilícita do Facebook, especificamente quanto à divulgação de ofertas de serviços de clínicas e medicamentos abortivos em diversos perfis e páginas daquela rede social.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, que atua no caso, o MPF recebeu notícia de fato alertando que vários perfis e páginas do Facebook estariam sendo usados para divulgação de clínicas de aborto e medicamentos abortivos. Inicialmente, o MPF oficiou a rede social para que, em cinco dias, envie relatório detalhado de todas as providências adotadas em relação a páginas e perfis indicados na notícia de fato. Além disso, encaminhou cópia da notícia de fato ao Núcleo Criminal do MPF em Goiás para providências que entender cabíveis na área penal.

Clique aqui e leia a íntegra do despacho que instaura o PP.