Deputados mantém projeto do Governo de convalidação de incentivos fiscais

7 de dezembro de 2018
O projeto da convalidação dos incentivos fiscais, aprovado na Assembleia Legislativa, foi mantido praticamente em sua forma original como foi encaminhado pelo Governador José Eliton no mês passado para a apreciação pelos deputados. “O bom senso prevaleceu entre os parlamentares e o setor produtivo. Isso garante aos empresários segurança na nossa legislação, o que significa que as empresas continuarão a ser beneficiadas com a fruição dos incentivos dos programas Produzir e Fomentar até o ano de 2040, bem como a permanência dos empreendimentos em território goiano”, destaca o secretário de Desenvolvimento (SED), Tito do Amaral.
Segundo o Secretário, a aprovação pelos deputados do projeto de convalidação dos incentivos fiscais comprova o acerto do governador José Eliton que sempre se propôs a apoiar o setor produtivo goiano, visando o crescimento econômico do Estado, mais geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população, além da descentralização do parque industrial goiano.
As poucas alterações no projeto do Governo, propostas pelos deputados, estabelecem a diluição das vantagens no âmbito do Protege e os prazos para revisão dos benefícios, devem ser feitas na próxima administração estadual e devem contribuir para aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação do Estado.
Mas, o principal é que os deputados mantiveram os benefícios para que as empresas instaladas no Estado continuem com a possibilidade de prorrogar 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar, até o ano de 2040.
Nos últimos 20 anos, graças aos incentivos concedidos pelos programas Fomentar e Produzir praticamente todos os municípios goianos receberam investimentos privados. Foram mais de 2 mil projetos aprovados que resultaram em investimentos superior a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos.
No momento são 311 empresas usufruindo dos benefícios dos programas Fomentar e Produzir, em 80 municípios goianos, garantindo a geração de 53 mil empregos diretos. Os investimentos realizados por elas, ao longo dos últimos anos, chegam a R$ 6,5 bilhões.