I Simpósio sobre Prestação de Contas do Programa Goiás na Frente

14 de Maio de 2018
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Continua em plena execução o maior programa de obras de todos os tempos do Governo Goiano: o Programa Goiás na Frente, lançado em outubro do ano passado com investimentos da ordem de 9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do governo e R$ 3 bilhões advindos da iniciativa privada, e com alcance a todos os 246 municípios do Estado.

Todas as fases do programa estão sendo desenvolvidas dentro do cronograma estabelecido. Os recursos são liberados por etapas, de acordo com o ritmo de execução da obra. Em vários municípios os trabalhos já estão na fase final.

Entretanto, para a liberação dos recursos, os municípios devem seguir à risca todas as exigências legais e muitos deles vêm enfrentando dificuldades.

Diante da realidade, e para suprimir as dúvidas existentes, acontece nessa terça-feira (15), no auditório do TCE, no Setor Jaó, em Goiânia, o I Simpósio de Prestação de Contas do Goiás na Frente. Ele tem como público alvo os prefeitos e demais gestores municipais. O evento é promovido em conjunto pelo Governo do Estado, Secretaria de Governo, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Associação Goiana de Municípios (AGM), Tribunal de Contas dos Municípios e Secretaria de Desenvolvimento.

O governador José Eliton, que participará do evento, diz que o simpósio  terá a função de orientar os prefeitos, bem como suas equipes, a prestar contas adequadamente dos recursos do programa Goiás na Frente. “A correta prestação de contas vai propiciar mais agilidade no pagamento dos recursos aos municípios, liberando as demais parcelas o mais rápido possível”, esclarece.

“É importantíssimo que o recurso chegue ao município. Mas, tão importante quanto, é que o gestor tenha consciência de que precisa prestar contas, a fim de garantir a lisura e a continuidade do processo. Como parceiro da Segov e do governo do Estado, quero pedir que todos os prefeitos venham com suas equipes, para que recebam todos os esclarecimentos necessários para uma excelente prestação de contas, bem como estejam a par das consequências de uma má prestação”, detalha o palestrante e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Joaquim de Castro.

Para a gestora do Sistema de Convênios (Sigecon) da Segov, Chiara Paranhos, é fundamental que os prefeitos e suas equipes participem do evento, “objetivando dar celeridade à prestação de contas das parcelas do Goiás na Frente, agilizando o recebimento dos próximos recursos. Eu e o Peterson vamos falar sobre o sistema Sigecon, que garante celeridade e transparência aos convênios firmados com o governo do Estado. Quem ganha com isso é o município e sua população, que recebe os investimentos com maior transparência e rapidez”, destacou.

O engenheiro do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da SED, Leonardo Fernandes, pontua que é fundamental que os gestores municipais tenham conhecimento de quais são as responsabilidades fiscais do governo do Estado em relação aos convênios firmados. “Vamos deixar claro quais são os procedimentos a serem seguidos para o bom cumprimento da execução das obras, logo após o término do processo licitatório dos municípios”, explicou.

A palestrante Ana Paula de Araújo Rocha, gerente de Fiscalização do TCE-GO, vai apresentar os conceitos da tomada de contas especial “à luz da Resolução Normativa TCE-GO nº 016/2016, bem como as principais dúvidas relacionadas a esse tema, como: o que é o TCE, quando instaurar, quem deve instaurar os elementos necessários e a responsabilização”, disse.

Confira a programação:

13h – Credenciamento e

13h30min – Abertura Oficial com o Governador José Eliton

Palestras:

14h:30min -TCM: Responsabilidades dos Agentes Públicos, palestra do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Dr. Joaquim de Castro

15h -SED: Fiscalização de obras, palestra de Leonardo Fernandes

16h30min -SEGOV: Sistema de Convênios e Prestação de contas, palestras de Chiara Paranhos e Peterson Assis

17h – TCE: Tomadas de Contas Especiais, palestra de Ana Paula de Araújo Rocha