Escola Régia: empresas simulavam concorrência para fraudar licitação do transporte escolar

31 de julho de 2017
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Promotores explicaram detalhes da investigação em entrevista

Fraude em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica – esses são os crimes que estão investigados pelo Ministério Público de Goiás na Operação Escola Régia, deflagrada na última sexta-feira (28/7), com o cumprimento de mandados judiciais em Acreúna e Anápolis. Ao todo, das ordens expedidas pela Justiça, foram cumpridos, até o início da tarde, cinco mandados de prisão preventiva (três em Anápolis e dois em Acreúna) e os quatro mandados de busca e apreensão (três em Anápolis e um em Acreúna).

A operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava licitação de transporte escolar, por meio de simulação de concorrência. Conforme esclarecido em entrevista à imprensa pelo promotor Sandro Halfeld Barros, titular da 1ª Promotoria de Acreúna, as investigações tiveram início naquela comarca no início deste ano, logo após a conclusão do procedimento licitatório referente ao transporte escolar para nove linhas no município.

Pouco depois de definida a empresa vencedora, explicou o promotor, o MP-GO foi procurado por uma pessoa que denunciou que participaram da licitação empresas diferentes pertencentes a pessoas da mesma família, marido e mulher. Simultaneamente, vereadores de Acreúna, alertados também de possível irregularidades, fizeram uma visita ao local apontado como sede da firma vencedora, no município de Terezópolis de Goiás, e verificaram que não havia nenhuma empresa no endereço citado.

Com esses indícios de possível fraude, teve início a apuração, que apontou a possibilidade de um esquema de simulação de concorrência envolvendo um grupo de empresas com vínculo com a firma vencedora da licitação em Acreúna. Entre os presos na operação está o empresário apontado como líder e mentor do esquema, sua mulher e um irmão. Também foram detidos um servidor público de Acreúna e a pessoa que representava a empresa transportadora naquele município. O material apreendido inclui documentos, computadores, um cheque de R$ 122 mil e até uma arma.

De acordo com o que foi apurado até agora, a execução da fraude abrangeria nove empresas ligadas de alguma forma ao empresário, seja por meio de laranjas ou de familiares. Elas participariam dos pregões para garantir a aparência de uma concorrência, mas combinavam entre si os valores para que o preço vencedor fosse o mais economicamente interessante para o grupo. Sabendo que na etapa final dos pregões apenas três propostas são classificadas, uma empresa indicava um preço muito baixo, inviável, e as outras duas apresentavam valores próximos, que permitiam ser vencedora aquela proposta mais lucrativa para o esquema. Visando comprovar capacitação técnica para o serviço, algumas das firmas também juntavam aos procedimentos documentos falsos.

Conforme Sandro Halfeld, as empresas investigadas têm contratos em mais de 30 cidades de Goiás e também atuam em outros Estados, como Tocantins e Mato Grosso. Em relação a fraudes envolvendo esses contratos, o promotor observou que a irregularidade foi verificada na licitação em Acreúna e em um pregão que acabou suspenso em Montividiu. Quanto aos demais municípios, ele enfatizou não ter condições de informar, por ora, se também houve fraudes em suas contratações.

Subcontratação 
Outro problema constatado pelo MP em relação ao contrato de Acreúna é o fato de que a empresa vencedora não prestava o transporte escolar com veículos próprios, mas subcontratava o serviço de motoristas locais, pagando um valor mais baixo. Na avaliação do promotor, embora a subcontratação seja permitida, esse é um indicativo de prejuízo para o município, que poderia contratar o transporte escolar desses motoristas por um preço menor, sem ter de arcar com um intermediário. No município, o valor anual do contrato era de R$ 1,4 milhão. Pelo período de quatro anos, a empresa receberia R$ 5,6 milhões. Contudo, a prestação do serviço foi suspensa por decisão judicial, que acolheu pedido do MP-GO no âmbito cível, diante dos indícios de fraude.

Apesar da suspensão do serviço, Sandro Halfeld observou que estão sendo tomadas medidas para evitar prejuízos aos estudantes, tendo sido realizada nova licitação no último dia 26 visando à contratação de outro responsável pelo transporte dos alunos. Sobre os presos, o promotor informou que eles devem ficar detidos em Acreúna.

Operação Escola Régia desarticula quadrilha que fraudava transporte escolar
Além do titular da 1ª Promotoria de Acreúna, participaram da entrevista integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco). A Operação Escola Régia contou com o apoio do Gaeco, do Centro de Inteligência do MP e da Polícia Civil.
 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO