Fisco em Ação, da Prefeitura de Goiânia, quer recuperar R$ 130 milhões em tributos

Programa foi instituído pelo município em setembro de 2017 com objetivo de reduzir evasão de impostos e de promover justiça fiscal. Secretaria de Finanças mapeia nove segmentos

12 de abril de 2019
O secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo: “Não haverá tolerância em relação à sonegação. O que é devido à cidade precisa ser pago. É questão de justiça fiscal”

Com indícios de sonegação que chegam a 100% dos serviços prestados a pessoas físicas e que ultrapassam 50% quanto à não emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas, nove novas atividades econômicas entram no alvo do Fisco em Ação, programa instituído pela Prefeitura de Goiânia em setembro de 2017 com objetivo de reduzir a evasão de impostos e de promover justiça fiscal.

Sob análise do setor de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a estimativa é a de que a apuração da idoneidade fiscal desse grupo resulte na recuperação, de formas direta e indireta, de pelo menos R$ 130 milhões devidos ao município.

Só os quatros segmentos fiscalizados no ano passado quanto à regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) – escolas, hotéis, academias e locações – geraram um incremento direto de R$ 21.297 milhões no lançamento e de R$ 18,296 milhões nos valores que efetivamente já entraram no Tesouro Municipal.

Ao todo, por meios diretos e indiretos, as 1.051 fiscalizações realizadas em 2018 injetaram nos cofres públicos mais de R$ 90 milhões antes sonegados. Com esse ramos, que seguem sob análise também em 2019, os 80 auditores de tributo do município ao todo trabalham no combate à evasão tributária em 14 diferentes áreas de atuação e prospectam um acréscimo de pelo menos 15% na recuperação de valores até então evadidos.

“A Secretaria de Finanças de Goiânia está investindo na modernização da administração tributária, na desburocratização, em desonerações, está disposta até mesmo a discutir alíquotas e quer muito incentivar o setor produtivo goianiense”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. “No entanto, não haverá tolerância em relação à sonegação. O que é devido à cidade precisa ser pago. É questão de justiça fiscal. Não é equânime que uns paguem tributos e outros não. Todos precisam contribuir para a construção da Goiânia que queremos”, avisa ele.

Código Tributário

A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal em setembro do ano passado projeto de modernização do Código Tributário Municipal (CTM) que, entre outros benefícios e avanços, reduz o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quase 83,80% dos imóveis de Goiânia, inclusive os utilizados para atividades comerciais.

Antes de ir à campo em busca de provas, o setor de Inteligência Fiscal da Sefin já identificou, por exemplo, que em mais de 120 empresas de um dos setores em averiguação a sonegação de ISS por serviços prestados à pessoas físicas chega a 90% e que em aproximadamente 300 delas não ocorre emissão de nota fiscal para mais de 50% das pessoas jurídicas atendidas no local.

Perdas

A estimativa da Secretaria de Finanças de Goiânia é que só essa atividade econômica gerou perdas tributárias na ordem de R$ 48.639.900,69 nos últimos cinco anos. Nesse período, empresas desse ramo pagaram R$ 97.099.801,37 em ISS. No entanto, deveriam ter pago R$ 145.649.702,06.

No ano passado, esse setor de atividade pagou R$ 4.374.181,66 por serviços prestados a pessoas físicas e outros R$ 17.496.726,66 a pessoas jurídicas. No entanto, para o fisco, deveriam ter pago R$ 32.806.362,48 milhões só em 2018. “Seriam recursos suficientes para fizéssemos, por exemplo, 12 Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). Isso significaria mais de 2,2 mil novas vagas. Há uma demanda grande na cidade por vagas em creches e o impacto da evasão tributária nesse segmento ilustra bem o quanto a sonegação gera prejuízos à cidade. A conta final é coletiva”, exemplifica Alessandro Melo.

Taxa de sonegação

Em outra área sob averiguação a taxa de sonegação é ainda mais alta. Levantamento da Sefin aponta evasão de quase 100% do ISS devido à Goiânia. Nos últimos cincos anos, por exemplo, foram geradas menos de 10 notas fiscais relativas a esse tipo de prestação de serviços, todas elas com valores de aproximadamente R$ 100 cada. Juntos, os tributos sonegados em um ano apenas por empresas de quatro segmentos poderiam custear, por exemplo, a construção de um novo hospital em Goiânia com estrutura semelhante a da Maternidade Dona Iris ou a da Maternidade Oeste, que está em construção e será inaugurada pelo prefeito Iris Rezende ainda este ano.

“Nós não saímos mais para fazer uma operação para descobrir irregularidades. Nós vamos a campo para validar várias informações que já temos e que nos levam a crer que algum tipo de ação é necessária. A partir dessa constatação, os auditores vão a campo validar o que foi previamente levantado na inteligência fiscal”, conta Alessandro Melo.  Todas as operações in loco sobre ocultação ou omissão de valores devidos à cidade são realizadas em parceria com Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).