Prefeitura de Goiânia aprimora fiscalização de medidas socioeducativas em meio aberto

Termo de cooperação assinado com o Ministério Público permite total transparência de dados sobre a evolução do cumprimento das medidas aplicadas a menores infratores na Capital

8 de março de 2019
Em solenidade no Paço Municipal, o prefeito Iris Rezende e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, assinaram nesta quinta-feira, 07, termo de cooperação entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MP) que aprimora o acompanhamento das medidas socioedutativas em meio aberto cumpridas por adolescentes em Goiânia. O acordo permite que o MP tenha acesso ao banco de dados que contém todas as atividades desenvolvidas pelos adolescentes e a evolução das medidas aplicadas pela Justiça aos menores infratores.

O trabalho se dará por meio de uma ferramenta digital. Ao acessar o site da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o MP poderá, por exemplo, acompanhar a frequencia escolar, as atividades de cultura, lazer e esporte, a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho como menor aprendiz.

‘Construímos uma ferramenta importante, junto com a Semas, para o acompanhamento das medidas socioeducativas. De forma informatizada, poderemos ter um panorama da vida do adolescente e as suas atividades. As informações sistematizadas também servirão para que o município priorize as políticas públicas a serem adotadas’, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP, Publius Lentulus da Rocha.

Goiânia possui 500 crianças e adolescentes de 12 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Para o prefeito Iris Rezende, esse termo de cooperação é mais uma parceria com o MP em favor da população. ‘O MP tem sido grande parceiro da Prefeitura de Goiânia.O poder público existe para promover o bem-estar das pessoas e lançamos aqui mais um instrumento importante nesta busca da qualidade de vida das pessoas’, destacou.