TCE-GO aponta superfaturamento na construção de três Credeqs

14 de fevereiro de 2019

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás nas obras de construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs) em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos apontaram um sobrepreço superior a dois milhões de reais em alguns itens ou serviços, em meio a um volume total de recursos fiscalizados no valor de R$ 52.904,704,85.

O relatório da Auditoria de Regularidade foi apresentado pelo Conselheiro Saulo Mesquita na Sessão Plenária de hoje, 13 de fevereiro de 2019, em voto aprovado no sentido de determinar a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. Deverão ser responsabilizados pelas irregularidades dirigentes da então Agetop e a empresa Sobrado Construções Ltda, contratada para execução das obras.

O TCE também determinou a Enio Caiado Rocha Lima, presidente da Goinfra, sucessora da Agetop, providências no sentido de reduzir, por meio de termos aditivos e glosas, os pagamentos feitos pelo Estado a maior, nos valores já levantados pela fiscalização do Tribunal.

Segundo o conselheiro relator a Gerência de Fiscalização encontrou preços pontualmente contratados acima daqueles praticados no mercado, além de diversos erros relativos a quantitativos de serviços em itens variados. Saulo Mesquita também pontuou a ocorrência de falhas nos mecanismos de controle interno da Agetop, o que acarretou na prática de atos de gestão antieconômicos. No âmbito do Credeq de Aparecida os técnicos encontraram superfaturamento da ordem de mais de 3,7 milhões de reais e mais de 333 mil reais medidos irregularmente e convertidos em superfaturamento.

Na unidade de Caldas os fiscais anotaram sobrepreço de R$ 1.135.573,90, dos quais R$ 700.471,80 já foram medidos e convertidos em superfaturamento de R$ 435.102,10 em função de quantitativos de serviços em desacordo com o que foi executado. Falhas semelhantes foram encontradas no Credeq de Morrinhos, R$ 1.717.426,45 como sobrepreço, dos quais resultaram superfaturamento no valor de R$ 558.536,51

Fonte: Rota Jurídica