Relatório do TCMGO registra evolução dos municípios goianos no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

26 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) divulga Relatório de Diagnóstico, 1° semestre/2018, que verificou cumprimento pelos Poderes Executivos dos municípios goianos das determinações constantes na Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), em especial quanto à transparência da gestão fiscal.

A análise obedeceu ao critério de pontuação mínima de 60, segundo a Resolução n° 5/2016, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O Relatório do Diagnóstico n° 01/2018 identifica a situação das 246 prefeituras goianas. O Tribunal informa também que cabe aos Chefes do Poder Executivo as providências para solucionar as irregularidades apontadas no documento, em observância e cumprimento aos preceitos dispostos na Lei n° 12.527/11.

O relatório analisou a situação das prefeituras no período de janeiro a junho de 2018, e registrou evolução das cidades goianas no cumprimento da lei, ao comparar os resultados do 1° semestre de 2018 com os do 2° semestre de 2017, conforme o gráfico.

No ranking, os três municípios mais bem pontuados foram Santa Helena de Goiás (98), Campinorte (97) e Ouro Verde de Goiás (97). Goiânia ficou na 229ª posição, com 59 pontoO Relatório de Diagnóstico foi elaborado pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO.

Critérios de Avaliação dos auditores do TCMGO

  • A prefeitura possui informações sobre transparência na internet? Essa foi a primeira pergunta da investigação realizada pelo TCMGO. Depois foi analisado o conteúdo de cada site, para verificar se contém ferramenta de pesquisa de conteúdo (busca), informações atualizadas (dos últimos 6 meses) sobre a receita  e  as  despesas do Executivo.
  • O diagnóstico identificou também se o site disponibiliza informações sobre Licitações e Contratos; prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses.  A existência de Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão e SIC e Divulgação da estrutura e forma de contato com a prefeitura foram outros critérios investigados.
  • A divulgação, no site da prefeitura, da remuneração dos agentes, além de diárias e passagens por nome de favorecido (constando data, destino, cargo e motivo da viagem) foram as duas últimas questões levantadas.

Acesse aqui o relatório completo.