Defensores públicos se reúnem com peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)

8 de outubro de 2018

Entre os dias 24 e 28 de setembro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de três reuniões, realizadas em Goiânia, com peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Goiás foi o 19º estado a receber missão do MNPCT, havendo previsão para serem visitadas todas as unidades da federação nos próximos dois anos. Foram realizadas reuniões com representantes do Executivo, do sistema de Justiça e da sociedade civil, com o objetivo de compreender melhor os sistemas prisional e socioeducativo goianos, que têm sido alvo denúncias de violações de direitos humanos no último ano, bem como fomentar a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-GO) que atuaria um grupo técnico de fiscalização permanente. Goiás já possui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do qual a Defensoria Pública faz parte.

Na segunda-feira (24/09), o Mecanismo Nacional se reuniu com representantes da sociedade civil e familiares de pessoas privadas de liberdade. As defensoras públicas Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes (coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO) e Gabriela Marques Rosa Hamdan (coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da DPE-GO) participaram do encontro. “Seja por meio da oitiva da sociedade civil, na segunda-feira, por meio das inspeções ou reuniões realizadas com os diversos atores que integram o sistema socioeducativo e prisional deste Estado, é certo que a atividade do MNPCT nesses dias permitirá construir um cenário de prevenção e combate à tortura, principalmente, por estimular a construção de diálogos institucionais”, pontua Fernanda Fernandes.

A defensora lembra que a elevada expertise e experiência dos peritos em âmbito nacional e internacional permitiu o compartilhamento de mecanismos precisos de identificação das situações de desrespeito à dignidade de adolescentes e adultos privados a liberdade antes não pensados, bem como a visualização de novas metodologias de trabalho, que trazem soluções criativas para sanar as violações de direitos humanos identificadas. “A consistência e credibilidade do trabalho dos peritos que se concluirá com a emissão dos relatórios e recomendações apenas virá a fortalecer a Defensoria Pública na busca de seu mister constitucional e a sociedade goiana na busca de um cenário de mais proteção aos seus direitos humanos”, avalia a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos.

Na quinta-feira (27/09) houve a reunião da equipe do Mecanismo Nacional com os defensores públicos Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes (coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO), Eloísio Cunha do Carmo e Salomão Rodrigues da Silva Neto (ambos integram o Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal), a juíza Telma Aparecida Alves Marques (titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia), a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom (2ª Vara de Execuções Penais de Goiânia) e o promotor de justiça Luciano Miranda Meireles.

“A visita do MNPCT é muito importante para o Núcleo de Execução Penal, principalmente porque hoje o Estado de Goiás – assim como diversos outros no país – não implementou a criação do próprio Mecanismo Estadual. Não se desconhece que a maior parte das denúncias de violações sistemáticas de direitos no que concerne à tortura, maus-tratos, bem como tratamentos degradantes e cruéis, são noticiadas por pessoas em privação de liberdade, estejam elas nos estabelecimentos prisionais voltados ao cárcere provisório ou ao cumprimento definitivo de pena. A presença do Mecanismo Nacional também é de suma relevância para a abertura do diálogo entre as instituições que atuam diretamente com as pessoas em situação de cárcere, a fim de que a cultura da prevenção à prática de tortura seja adotada de forma conjunta pelos atores do sistema de garantias”, pontua o coordenador em exercício do Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal, Salomão Rodrigues.

Na sexta-feira (28/09), os peritos se reuniram com os defensores públicos Tiago Gregório Fernandes (coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas em Infância e Juventude) e Bruna do Nascimento Xavier (titular da 5ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital), o promotor de justiça Publius Lentulus Alves da Rocha e a juíza Stefane Fiuza Cançado Machado.

“A missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura em Goiás, visitando pessoas privadas de liberdade em diversos estabelecimentos, dentre os quais estabelecimentos de cumprimento de medida socioeducativa, é extremamente importante na identificação de fatores de risco que podem potencializar situações de tortura, maus-tratos, tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos nestes ambientes. Para além disso, a partir da expertise de seus técnicos e peritos, e também, da experiência e análise comparativa das visitas realizadas em outras unidades da Federação, trouxeram, e ainda trarão, recomendações fundamentais para o aperfeiçoamento de todo o Sistema de Garantias e Sistema de Justiça, inclusive, aperfeiçoamento da própria atuação da Defensoria Pública na promoção de assistência jurídica e direitos humanos.”, argumenta o defensor público Tiago Gregório.

Também no dia 28, houve a reunião entre o Mecanismo e os representantes do Executivo, entre eles o secretário de Assuntos Estratégicos do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri; o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo; o superintendente Executivo de Desenvolvimento e Assistência Social de Goiás, João Paulo Marra Dantas; e a diretora-geral do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), Priscilla Kelly de Sousa Machado Piretti.

Nos dias 25 e 26 foram realizadas as visitas nas alas femininas e masculinas da Casa de Prisão Provisória (CPP) e na unidade do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia. Também foram inspecionados o Centro de Internação Provisória (CIP) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), sendo que estas duas últimas inspeções ocorreram de forma conjunta com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), representado pelos conselheiros Edvaldo Patriota e Markinhus Sousa. A Defensoria Pública contribuiu diretamente com estas visitas com apoio logístico e de assessoria de fotografia. Com base nessas visitas será produzido relatório, com recomendações, que será entregue as autoridades locais e federais no prazo de 30 dias.

Mecanismo Nacional

O Mecanismo Nacional é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções e compõem uma equipe multidisciplinar. Suas recomendações vinculam o repasse de quatro fundos federais: Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). A equipe do MNPCT que veio ao estado de Goiás foi composta pelos peritos Adriana Oliveira, Daniel Melo, Ana Claudia Camuri, Bruno Teixeira e Rafael Barreto.