Anteprojeto da Lei Geral do Futebol Brasileiro é tema de debate na Assembleia

19 de agosto de 2016
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A Assembleia Legislativa sediará hoje das 9 às 13 horas,  mesa-redonda promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados de Reformulação da Legislação do Esporte.
O evento acontecerá no Auditório Costa Lima com o objetivo de apresentar e discutir o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro.
O debate foi proposto pelos deputados Vicente Candido (PT-SP), pelo presidente do colegiado, Andrés Sanchez (PT-SP); pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN); pelo segundo vice-presidente, José Rocha (PR-BA) e pelo membro titular da Comissão, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Para o relator, é importante que a comissão visite diferentes cidades e escute as necessidades de cada uma das localidades “de forma que o resultado final dos seus trabalhos reúna material capaz de solucionar os problemas que envolvem o futebol nacional”.
A Lei trata, dentre outros temas, de contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional de futebol; formação de atletas, incluindo registro de atleta em formação; bolsa formação; desligamento e transferência e indenização; prática de futebol profissional; regime especial de tributação aplicável às entidades de prática desportiva, constituídas em sociedades empresárias.
Além disso, discorre também sobre o seguro de vida ou de acidentes para atletas; relações de trabalho do treinador profissional; direito de arena e imagem; gestão temerária nas entidades desportivas profissionais; ordem desportiva; justiça desportiva e sociedades desportivas.
Participarão do debate, a secretária Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, Neyde Aparecida da Silva; o promotor Lucas César Costa Ferreira; o presidente da Federação Goiana de Futebol, André Luiz Pitta Pires e o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás, Janivaldo Marçal Chaveiro.
Também foi requisitada a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa; da secretária de Estado da Educação, Cultura, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira; do presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite e do presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Goiás, Edson Antonio de Sousa.

 

Fonte: Agência Assembleia de Notícias.