José Eliton sanciona lei que determina participação de pessoas com deficiência na prestação oficial de contas do Estado

Texto estabelece que, ao menos 20% dos participantes, sejam pessoas com deficiência

17 de abril de 2018
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Foto: Google
O governador José Eliton sancionou nesta segunda-feira (16/4) o projeto de Lei Número 20.041/2018, de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB), que determina a participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias de prestação oficial de contas do Governo de Goiás. Leia o texto da lei aqui: https://goo.gl/wnDcBV
De acordo com a lei, “nas licitações para a prestação de serviços de publicidade, os órgãos e as entidades contratantes deverão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias em percentual de, pelo menos, 20% das pessoas participantes”.
“Ao promover ações de visibilidade, nas quais estejam inseridas pessoas com deficiência, proporcionamos a oportunidade de que haja o reconhecimento das diferenças e distinções, estimulando um maior respeito e solidariedade. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho contribui com a reconstrução da autoestima e o empoderamento”, diz Diego Sorgatto.