Miguel Nagib: A confusão entre liberdade de ensinar e liberdade de expressão é o flagelo da educação brasileira

1 de março de 2018
Miguel NagibMiguel Nagib. Foto: Arquivo Pessoal

Em 2003 quando a filha adolescente chegou da escola dizendo que seu professor de História havia comparado São Francisco de Assis a Che Guevara, Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo tomou um susto. Alguns anos antes, ele já estava incomodado com o professor que tinha sido docente de seu filho mais velho. Naquele momento resolveu escrever uma carta aberta ao mestre de seus filhos. Com apenas 300 cópias, sozinho no estacionamento da escola, resolveu expor o que achou um abuso constitucional contra seus filhos, pessoas ainda em formação.

A reação não foi boa. Tanto a escola quanto os colegas de seus filhos se solidarizaram com o professor. Seria compreensível qualquer um desistir do assunto, mas o episódio apenas fez crescer uma curiosidade genuína sobre o poder de doutrinação que professores utilizavam contra seus alunos e como isso era feito de modo a atingir todos os níveis do nosso sistema educacional.

Um ano depois da lamentável comparação entre um homem santo que abdicou de uma vida mundana de excesso para se tornar um símbolo da humildade e resignação e um assassino cruel e sanguinário  – que treinou e comandou pelotões de fuzilamento que executaram milhares de homens, mulheres e crianças considerados inimigos do povo pelo novo regime de Fidel Castro – , o Escola Sem Partido (ESP) já começava a ser a maior resistência da história da educação brasileira contra a dominação da ideologia única e do falso consenso.

Em entrevista exclusiva ao Hora Extra, Miguel falou sobre o Movimento, o que ele propõe, desmistificou a acusação de que seria um movimento de censura, me explicou racionalmente como e por que certa parcela da população não tem interesse em sua aprovação e como tem certeza que, em ano de eleições gerais, o ESP estará na pauta daqueles que realmente se preocupam com a melhora na educação brasileira.

Hora Extra O senhor disse, em um programa de televisão, que começou a perceber a doutrinação nas escolas quando um professor de sua filha comparou Che Guevara com São Francisco de Assis, como e por que o Sr. fez desse insight uma causa?

Miguel Nagib – O fato aconteceu em setembro de 2003. Minha filha mais nova, cursando então a 7a. série do ensino fundamental num colégio particular de Brasília, contou que seu professor de história havia comparado “Che” Guevara a São Francisco de Assis.

Como eu já estava incomodado com esse professor ‒ cujas práticas eu conhecia pois ele havia lecionado para o meu filho mais velho ‒, decidi escrever-lhe uma carta aberta, denunciando o seu empenho em “fazer a cabeça” dos alunos. Imprimi umas 300 cópias, e fui ao estacionamento do colégio distribuir aos pais que chegavam para deixar seus filhos.

O efeito dessa iniciativa foi o mais inesperado para mim. A direção do colégio contestou rispidamente a veracidade do fato narrado pela minha filha, e negou que seus professores usassem suas aulas para fazer a cabeça dos alunos. Os alunos se solidarizaram inteiramente com o professor (recebi dezenas de mensagens ofensivas). Nenhum pai me procurou.

O episódio me impressionou muito e acabei me interessando pelo tema da doutrinação nas escolas, sobre o qual, na época, muito pouco se falava no Brasil. Lendo e conversando com outras pessoas, percebi que o problema era muito maior e mais grave do que eu supunha. Não foi difícil perceber que a prática da doutrinação estava e continua disseminada por todo o sistema de ensino.

Foi então que, inspirado em alguns sites americanos, resolvi criar o ESP, para que as vítimas da doutrinação em sala de aula pudessem relatar suas experiências, de modo que com o tempo nós tivéssemos um bom acervo de provas da existência do fenômeno. Esse resultado, aliás, foi plenamente alcançado pelo ESP, que é uma referência nacional sobre o tema da doutrinação em sala de aula. O site foi ao ar em maio de 2004.

 

A lendária foto do grupo Escola sem Partido no extinto orkut. A foto virou um marco.

HE: Para o Sr, qual seria o porquê dessa doutrinação, o ESP não irá ferir a liberdade de expressão e de cátedra do professor?

MN: Em primeiro lugar, é importante deixar claro que não existe liberdade de expressão no exercício da atividade docente. Se existisse, o professor não seria obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina: poderia passar o tempo todo de todas as aulas em silêncio ou discorrendo sobre os mais variados assuntos. Nisso consiste, afinal, a liberdade de expressão: no direito de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Se os professores tivessem esse direito, a liberdade de consciência e de crença dos alunos, cuja presença em sala de aula é obrigatória, seria letra morta. Nada impediria um professor cristão de usar suas aulas para catequizar os alunos, nem um professor marxista de tentar persuadi-los de que a religião é ópio do povo.

O que a Constituição garante aos professores é a liberdade de ensinar (ou de cátedra), que consiste no direito de ministrar um determinado conteúdo para o qual ele se acha habilitado profissionalmente. Não há dúvida que essa liberdade compreende o direito do professor de opinar sobre as questões controvertidas que façam parte da sua disciplina, mas não o direito de tentar impor sua opinião aos alunos.

A confusão entre liberdade de ensinar e liberdade de expressão é o flagelo da educação brasileira.

Hora Extra: Sabemos que grande parte dos professores do sistema de educação brasileira são filiados à CUT. Organização que faz parte do Foro de São Paulo e que tem como estratégia para cativar votos e militantes a doutrinação nas escolas. Qual a estratégia do movimento para vencer a resistência desse professores militantes para que escolas e universidades sejam um ambiente mais neutro ideologicamente ?

MN: A estratégia consiste, basicamente, em mostrar à sociedade o que é que esses professores militantes estão fazendo dentro das escolas e universidades; e chamar a atenção para o caráter ilícito dessas práticas.

Com esse objetivo, o ESP vem denunciando desde 2004 o uso ideológico, político e partidário do sistema educacional. Nossa página na internet é a principal referência em língua portuguesa sobre o tema da doutrinação nas escolas e universidades.

Por outro lado, o ESP elaborou e vem promovendo, desde 2014, o Programa Escola sem Partido, que é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz com os seguintes Deveres do Professor:

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 –  O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 –  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4 –  Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.

5 – O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Estamos convencidos — assim como nossos adversários — de que a presença desse cartaz nas salas de aula vai inibir a prática da doutrinação.

HE: Como está a atuação do ESP hoje no Brasil. onde o movimento está presente e como é possível saber mais sobre o movimento?

MN: O movimento está presente hoje em praticamente todos os estados e em centenas de municípios. Para saber mais, basta acessar as nossas páginas na internet (www.escolasempartido.org e www.programaescolasempartido.org) e no Facebook (@escolasempartidooficial).

Miguel dedica hoje boa parte do seu tempo na luta pelo fim da doutrinação ideológica na educação. Foto: Arquivo Pessoal

HE: Nas cidades em que o projeto de lei foi aprovado, como o ESP fiscaliza que não há doutrinação ideológica em sala de aula?

MN: Não é o ESP que fiscaliza. Quem avalia se a conduta dos professores está de acordo com os deveres mencionados acima ‒ e, consequentemente, com a Constituição Federal ‒ são os próprios alunos, junto com seus pais e colegas.

Aliás, independentemente da aprovação do projeto, isso já está acontecendo. A cada dia, mais e mais estudantes e pais compreendem o caráter ilícito da doutrinação e reagem, não mais aceitando passivamente o assédio dos professores militantes e ativistas.

HE: O projeto ESP não poderia criar um efeito reverso, de pregação ideológica anti-esquerda… e então apenas trocar uma bandeira partidária por outra?

MN: Basta ler a proposta do movimento Escola sem Partido ‒ cujo texto está na nossa página (www.programaescolasempartido.org) ‒ para ver que ela é 100% sem partido. Se professores de direita violarem os deveres previstos no cartaz estarão expostos aos mesmos riscos dos professores de esquerda.

HE: O que dizer aos críticos que afirmam que a ESP tem a mesma linha de princípio que a política de cotas…ataca o efeito de uma educação ruim, não a sua causa. Afinal de contas, se os professores fossem mais bem formados na base, um projeto assim talvez não tivesse razão de ser…

MN: Quem faz essa crítica ignora a natureza cíclica do problema da doutrinação nas escolas. O estudante doutrinado e o professor doutrinador são a mesma pessoa em momentos diferentes da vida. Como explica o professor Diniz Filho, da UFPR,

“Os egressos do ensino médio chegam à universidade com sua visão de mundo já formada dentro dos parâmetros do pensamento crítico[1], os quais são reafirmados e complementados pela graduação, na qual há limites bem estreitos para a pluralidade de pensamento. Uma vez devolvidos ao ensino fundamental e médio para trabalhar como professores das mais diversas disciplinas, o circuito se fecha e a corrente continua fluindo. Uma corrente muito difícil de quebrar.”

Essa corrente precisa ser quebrada em algum lugar e em algum momento. O ESP escolheu a educação básica porque ali as vítimas são as crianças e os adolescentes, e a legislação brasileira confere proteção prioritária a esses indivíduos.

De todo modo, ao explicitar os limites éticos e jurídicos da atividade docente, é óbvio que o ESP também acaba exercendo uma influência sobre a formação dos professores. Nosso projeto, afinal, nada mais é do que um pequeno código de ética do magistério.

HE: trata-se de lei com previsão de revisão, a depender dos seus efeitos práticos?

MN: A proposta do ESP apenas repete (por vezes com outras palavras) aquilo que já está na Constituição. Para fazer uma revisão seria necessário rever a própria Constituição. O problema é que as regras da CF explicitadas no projeto são cláusulas pétreas: liberdade de consciência e de crença, dignidade da pessoa humana, princípio republicano e democrático, pluralismo de ideias, direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos filhos… Não é possível “rever” esses princípios sem transformar o Brasil num estado totalitário.

HE: com a lei não corremos o risco de editarmos uma versão brasileira do Macarthismo?

MN: A comparação com o macarthismo é totalmente descabida. Nenhum professor poderá ser denunciado ou processado, com base na nossa proposta de lei, por causa da sua ideologia ou militância político-partidária — como consta que aconteceu durante o período ao qual você se referiu —, e sim por violar a Constituição e os direitos que dela emanam para os usuários dos serviços prestados pelas escolas (os estudantes e suas famílias). Para que isso ocorra, não é necessário que o projeto seja aprovado. Como eu disse, o projeto apenas repete e dá publicidade o que já consta da Constituição Federal.

HE:  Existem professores apoiando esse projeto de forma considerável ou é formado basicamente por pessoas que querem o melhor para seus filhos…melhor dizendo: existem professores que querem fugir também da doutrinação?

MN: Nunca vi um professor que negasse a existência dos deveres previstos na nossa proposta. Mesmo os professores contrários ao ESP ‒ geralmente ligados aos sindicatos ‒ sabem perfeitamente bem que aqueles deveres existem. Eles só não querem que seus alunos também saibam.

Acredito, porém, que a maior parte desses professores não conhece o movimento. Eles “compram” de olhos fechados as mentiras que são plantadas pelos adversários do projeto.

Por outro lado, existem muitos professores que apoiam o ESP, mas têm medo de se expor e sofrer perseguição dentro do ambiente de trabalho.

HE: O Sr. acha que nesse ano de eleições o ESP irá entrar no programa de algum candidato a presidente? O Sr. poderia citar algum?

MN: Acredito que sim. Sou capaz de apostar que o Deputado Jair Bolsonaro vai incluir a luta contra o uso ideológico, político e partidário das escolas e universidades no seu programa de governo. Gostaria que todos os candidatos fizessem o mesmo.

HE: Uma vez eu tornei públicas, em uma matéria, ameaças que um professor da UFG fazia a seus alunos caso eles não se colocassem ao lado do PT na questão do impeachment. O ESP ajudaria nesse caso, ou o fato de ser uma rede social privada os permite fazerem o que quiserem? Afinal, é comum os professores serem amigos de seus alunos nas redes…

MN: A lei não impede que professores sejam “amigos” dos seus alunos nas redes sociais. Mas isso me parece, no mínimo, antiético.

Porém, numa situação como essa que você menciona, a coisa é diferente. As ameaças podem ter sido feitas pelas redes sociais, mas os danos seriam causados dentro da escola. Ora, o segundo Dever do Professor, previsto no nosso projeto, estabelece que O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.” Esse dever decorre do artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção política ou filosófica”. Se esse professor cumprisse a ameaça, ele poderia ser demitido e processado por danos morais. Além disso, funcionário público que viola disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal, comete crime de prevaricação.

HE: O que o Sr. acha dessas disciplinas que serão ministradas em algumas universidades brasileiras sobre o “Golpe 2016”. Para o Sr, é ideológico? 

MN: Como se vê pelo título — “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” –, corroborado pela ementa, o objetivo da disciplina é promover a narrativa petista do impeachment dentro da universidade e difamar os adversários do PT. É evidente que o princípio da autonomia universitária e a liberdade de cátedra não servem de abrigo a essa impostura acadêmica.

Ora, a autonomia de que gozam as universidades é didática e científica (CF, art. 207), não política e partidária. E é para servir à ciência, não ao extravasamento de paixões políticas, que existe a liberdade de cátedra. A Constituição não permite que a máquina do Estado seja usada para favorecer ou prejudicar esse ou aquele partido ou grupo que disputa o poder na sociedade. Esse uso ameaça o regime democrático, na medida em que desequilibra o jogo político em favor de determinados competidores. O artigo 117, V, da Lei 8.112/90, aplicável a todos os professores das universidades federais, estabelece que é vedado ao servidor público “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. Mais claro, impossível. E, para terminar, é evidente que nenhum funcionário público desfruta do direito à liberdade de expressão no exercício do cargo.

 

[1] O autor se refere ao pensamento orientado pelas “teorias sociais críticas do capitalismo, as quais cindem a sociedade em ‘dominantes’ e ‘dominados’ e qualificam como meramente ideológicas todas as vertentes de pensamento que lhe são adversárias.”