Entrevista: Coronel Cinelli

15 de junho de 2018
Coronel Cinelli

Coronel da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval. Especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Brasília. Autor da obra: “Direito Internacional Humanitário: ética e legitimidade no uso da força em conflitos armados”, publicado pela Editora Juruá. Atualmente, é Chefe da Comunicação Social e Porta-Voz do Comando Conjunto das Operações da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

 

HE: De acordo com o Coronel Alessandro Visacro, autor dos livros “Guerra Irregular – terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo da história” e “A Guerra na Era da Informação”, diferentemente do que ocorria no Século XX, hoje as guerras apresentam uma multiplicidade de atores e motivações, não se limitando apenas à rivalidade entre Estados-nações e a razões políticas. Diante dessas premissas, podemos classificar a violência do Rio de Janeiro como uma guerra?

 

CFGC: Os critérios para a identificação de um conflito armado interno (ou seja, uma guerra civil) são distintos de uma explosão criminosa de violência. A jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia define que é necessário haver uma natureza prolongada do fenômeno, um limiar mínimo de intensidade dos enfrentamentos e um nível de organização das partes. No caso do Rio, alguns dos indicadores utilizados para demonstrar o atendimento a tais critérios não existem, mantendo os episódios cariocas na área cinzenta entre o banditismo espasmódico e o conflito interno. O fato de denominarmos algumas facções de “criminosos organizados” não necessariamente implica que elas estejam evidenciando os requisitos necessários a um grupo armado organizado. Seria necessário, por exemplo, que elas possuíssem um sistema disciplinar interno capaz de implementar o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), ou mesmo que tivessem a capacidade de “falar a uma só voz” em nome dos seus membros, inclusive em eventuais negociações políticas. Na verdade, o que vemos normalmente naquelas gangues são caóticos arranjos de forças, que se digladiam internamente em busca de liderança, e não um ente único e sinérgico, como se demandaria no caso de guerra civil.

 

HE: O elevado índice de mortes violentas não poderia elevar a atual situação do Rio a um estado de guerra?

CFGC: Tecnicamente não. Dados consistentes mostram que o número de mortes decorrentes de letalidade violenta chega a ser maior em certas localidades das regiões Norte e Nordeste, em relação ao Rio de Janeiro. À primeira vista, isso parece não ser realístico. Mas o fato é que há uma diferença entre a “percepção de segurança” (subjetiva, abstrata, situacional) e os seus indicadores efetivos, quando então o tratamento estatístico é aplicado à análise. Não estou de maneira alguma negando a violência no Rio de Janeiro, nem relativizando-a. Estamos convivendo com uma situação insuportável e sufocante de criminalidade aqui, e é exatamente por isso que a Intervenção Federal foi decretada. Mas se os dados concretos (indicadores de violência) fossem os únicos critérios usados para admitir a existência de “estado de guerra” em determinada região, um número significativo de entes da federação estaria incluído. O caso do Rio de Janeiro é o mais emblemático porque nele algumas características convergem: a importância cultural e turística, sobretudo internacional; a concentração de importantes conglomerados da imprensa; a iconização de criminosos como verdadeiros popstars, extremamente agressivos, dotados de nomes sugestivos e que possuem “assinaturas” próprias, em geral uma técnica de barbárie ou um traço de personalidade que o entronizam nesse caldo de cultura de violência; características fisiográficas dignas dos melhores terrenos para um entrincheiramento militar (matas, morros, córregos e vielas, por vezes impenetráveis).

 

HE: O senhor acredita que o conceito de guerra tradicional contempla as demandas atuais do mundo pós-moderno?

CFGC: Se perguntarmos a qualquer cidadão carioca se o que ocorre hoje no Rio de Janeiro é uma guerra, ele dirá prontamente que sim, justificando com os fuzis, as munições traçantes no céu, o número de mortos e os tanques em movimento que testemunha todos os dias. Assim como vem ocorrendo com diversos conceitos outrora sólidos e bem acabados, o termo “guerra” diluiu-se em nossos “tempos líquidos”, na acepção teórica do sociólogo Zygmunt Bauman. Embora a ciência política e a sociologia tenham, cada qual, sua própria conceituação para o fenômeno, é o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) também conhecido como Direito Internacional Humanitárioque fornece os parâmetros distintivos entre a guerra e as demais situações de violência.

 

HE: As chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não seriam um termo moderno – e, de certo modo, eufemístico – para se referir a uma guerra na qual o Exército Brasileiro é empregado no território urbano a fim de combater organizações criminosas utilizadoras de armas de uso restrito?

CFGC: O emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é constitucional e tem um conceito bem definido. Pode haver a impressão de que se trata de previsão legal recente. Nada mais equivocado. Desde a primeira constituição brasileira de 1824, ainda imperial, essa possibilidade já havia sido contemplada.

 

HE: Desde julho de 2017, temos em vigor um decreto de GLO referente ao Estado do Rio de Janeiro. Já em fevereiro de 2018, ineditamente, foi decretada a Intervenção Federal na Segurança Pública da mesma unidade federativa. Poderíamos vivenciar uma evolução para uma decretação de guerra civil?

CFGC: A prudência exige que alguns mecanismos previstos na Constituição, tais como a Intervenção Federal plena, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio sejam eventualmente postos em prática antes de esgotadas as possibilidades na esfera penal interna, pois os aparentes benefícios de se admitir a existência de um conflito armado, ou seja, uma guerra, e a consequente aplicabilidade das respectivas leis a regê-lo podem, na prática, não se mostrar compensadores.

 

HE: O que mudaria, na prática, se passássemos a classificar a violência no Rio de Janeiro como uma guerra?

CFGC: Muita coisa. Uma das principais consequências de uma eventual aplicação do arcabouço privativo de conflitos armados é que se estaria falando de imunidade à persecução penal nos casos de morte de indivíduos legalmente engajados nas hostilidades. Isso significa dizer que caso um traficante abatesse um soldado do Exército (ou o contrário), e se isso tivesse sido feito segundo o previsto nas leis e costumes utilizados na guerra, ele nem sequer sofreria processo, uma vez que as normas humanitárias (leis da guerra) aplicar-se-iam de parte a parte. Mesmo o governo colombiano, embora com todos os requisitos de uma guerra civil presentes, foi refratário em admitir a plena aplicação das leis da guerra na longa experiência de enfrentamentos armados contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). As operações das forças armadas com os narcoguerrilheiros demandavam o acompanhamento dos membros do ministério público daquele país, assegurando o pleno atendimento aos preceitos dos direitos humanos. Ambas as partes alegavam a todo tempo, publicamente, estar agindo de acordo com as noções básicas do DICA, a despeito das atrocidades cometidas em todas as fases daquela refrega de quase meio século. Um cuidado que as Forças Armadas brasileiras têm tido ao longo do processo de Intervenção Federal é com o estrito cumprimento das regras de engajamento estabelecidas para o tipo de operação que estamos executando, ou seja, um modelo de ação que replica o modo de atuação das forças policiais. Assim sendo, as codificações internacionalmente aplicáveis a conflitos armados servem apenas como inspiração sobretudo os seus princípios fundamentais, como a humanidade e a proporcionalidade , mas não como fonte primária. Por exemplo, numa guerra é admissível usar a força letal contra um indivíduo simplesmente por ele “ser” alguém (pelo seu papel no campo de batalha), ou seja, por ele “ser” um combatente. Pouco importa se ele estiver ou não usando sua arma de modo ofensivo, se estiver ou não distraído, ou mesmo se estiver abstendo-se de usar a violência naquele momento: se ele for um combatente, pode ser abatido. No nosso caso da GLO, uma ação letal contra um eventual criminoso, independentemente da sua periculosidade ou dos seus antecedentes criminais, somente poderá ser desferida se ele, no momento de sua prisão ou captura (que é o objetivo judicialmente apropriado), empregar uma ação ameaçadora contra a vida dos policiais ou militares que tentem capturá-lo, e mesmo assim como último recurso, sempre de modo razoável, proporcional e progressivo. Ou seja, ele apenas poderá sofrer uma eventual ação letal em decorrência do que ele “faz”, e não do que ele “é”. Essa perspectiva muda toda a dinâmica do uso da força em GLO. Muitos consideram isso leniente ou desnecessário, mas é como se apresenta o nosso ordenamento constitucional e o da maioria dos países democráticos em face da aplicação legítima da violência pelos agentes do Estado.

 

HE: As Forças Armadas Brasileiras receberam capacitação adequada para atuar tão próximo à população, tal como vem ocorrendo no território fluminense?

CFGC: Há cerca de uma década e meia o ensino e o treinamento em operações de GLO constam de todos os currículos das nossas escolas militares, e esses ensinamentos têm sido colocados sob o escrutínio da realidade por diversas vezes nos últimos anos, tanto no Rio de Janeiro como em outras cidades. É claro que mesmo o melhor dos treinamentos não pode simular a experiência adquirida no contato diário com infratores e perpetradores de crimes, razão pela qual o protagonismo do policial militar é insubstituível. É por isso, aliás, que a abordagem atual do problema prevê que os integrantes do Exército sejam empregados em tarefas de cerco afastado, estabilização das áreas (para mitigar o risco de confrontos e de danos colaterais), bloqueio, revista e remoção de barricadas instaladas por criminosos. Aos policiais são reservadas as ações que demandem expertise e vivência na área de operações, incluídos aí a correta identificação dos indivíduos que representem ameaça à sociedade e o cumprimento dos mandados judiciais.

 

HE: Com a vigência da Lei Nº 13.491 de 13 de outubro de 2017, o militar que matar alguém durante a operação de GLO não será punido?

CFGC: A verdadeira discussão que tem sido vocalizada pelos comandantes militares se refere ao escopo protetivo de que dispõem os subordinados para o cumprimento do dever que lhes é imposto nas operações no Rio de Janeiro. O espírito da Lei n.º 13.491/2017 não foi o de atribuir tratamento mais benéfico ao militar que, dolosamente, atente contra a vida de um civil. Ao contrário, ao abordar, realisticamente, os cenários em que se desenrolam os distúrbios armados cariocas, o legislador tratou de, na impossibilidade de distinguir objetivamente os civis inocentes dos “civis combatentes” nas comunidades, atrair para a Justiça Militar da União a análise do caso concreto, permitindo um curso processual mais criterioso e especializado. Recentemente, esse debate foi conduzido também para o campo do Direito Internacional dos Conflitos Armados. Porém, mesmo falando de um cenário que não é o de uma guerra sob o ponto de vista estrito do direito mas que se assemelha a uma , talvez seja didático recorrer à norma internacional para entender a que tipo de situação estamos nos referindo.

 

HE: E que situação seria essa? A violência no Brasil mata mais que a Guerra na Síria. Quais são as semelhanças entre os conflitos?

CFGC: A classificação das situações de violência armada é normalmente vinculada a considerações políticas, com as partes despendendo um enorme esforço para interpretar os fatos de acordo com seus interesses. Não é incomum, nesse sentido, que os Estados se recusem a admitir que estão envolvidos em um conflito armado, preferindo diminuir a percepção da intensidade da situação para, desse modo, alegar que estão conduzindo operações de garantia da lei e da ordem pública.

O fato é que os conflitos armados atuais, como o que ocorre na Síria, têm uma inerente característica de assimetria, que pode ser, por exemplo, tecnológica, doutrinária ou normativa, e muitas vezes aparentam similaridade com as guerrilhas clássicas. Como menciona a acadêmica britânica Mary Kaldor, essas guerras são diferentes das anteriores em termos de objetivos, métodos de combate e modo de financiamento. Os objetivos são ligados a identidades políticas, em contraste com os antigos objetivos ideológicos ou geopolíticos. Enquanto a guerrilha antiga, ao menos em tese, visava a capturar “corações e mentes”, os métodos novos emprestam da contrainsurgência técnicas de desestabilização, visando a disseminar medo e ódio. É nesse sentido que elas se assemelham à violência criminal insurgente nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro: um cadinho de motivações muitas vezes econômicas, entremeado por técnicas que desprezam o zelo para com inocentes, que são frequentemente usados como instrumentos para a conquista de uma suposta vitória.