Agehab e SES celebram parceria para validação de casos de microcefalia apresentado pelas famílias inscritas nos programas habitacionais

17 de julho de 2017

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmaram hoje (17/07) parceria de cooperação técnica para validação dos casos de microcefalia apresentados pelas famílias que se inscreveram nos programas habitacionais de interesse social em Goiânia e Aparecida de Goiânia. O número de casos no Processo Seletivo para as moradias em Aparecida de Goiânia, 45 (com laudos), chamou a atenção tanto da Agehab quanto da SES-GO. O acordo foi celebrado durante encontro entre o secretário da Saúde, Leonardo Vilela, e o presidente da Agehab, Luiz Antonio Stival, na sede da Secretaria.

“Hoje temos um comitê qualificado para atestar com segurança os laudos de microcefalia, de forma que a portaria ministerial seja aplicada corretamente, garantindo o direito do cidadão, sem prejuízos aos demais”, salientou o secretário. O presidente da Agehab, Luiz Stival, enfatizou que a parceria com a Secretaria de Saúde é mais um avanço na execução da política habitacional do Governo de Goiás, que vai criar um protocolo pioneiro no País para assegurar que todos os casos de microcefalia que passem pela seleção de moradias estejam no cadastro nacional.

“Adotamos todas as providências para assegurar total transparência e segurança aos processos seletivos de moradia. Desde o início contamos com acompanhamento do Ministério Público Federal, da elaboração das regras do Edital ao sorteio das moradias, num sistema 100% auditável. O objetivo é fazer com que as moradias contemplem realmente quem precisa”, destacou Luiz Stival. Ele citou ainda que o Ministério Público Federal recomendou o modelo criado pela Agehab como referência para a seleção de moradias pelo governo federal, com o programa Minha Casa Minha Vida.

Portaria ministerial
 
Por determinação de Portaria Nº 163, do Ministério das Cidades, editada no segundo semestre do ano passado, famílias com casos de microcefalia – desde que cumpridos todos os requisitos do programa – nos processos seletivos de habitação de interesse social têm direito à moradia sem passar pelo sorteio. As inscrições para o sorteio de 332 apartamentos do Residencial Buriti Sereno somaram 18.365 candidatos, dos quais 14.407 foram habilitados. Dentro deste universo, foram apresentados 45 casos de microcefalia, com laudos apresentados à Agehab.
Na parceria com a SES-GO, a Agehab busca fortalecer o caráter transparente da política habitacional do Estado e ao mesmo tempo melhorar a coleta de dados e assistência às famílias, diminuindo a subnotificação nos casos de microcefalia e oferendo o atendimento especializado que esses casos têm direito no serviço de saúde. “Isso dá mais segurança ao trabalho que temos feito”, diz Luiz Stival.

Protocolo pioneiro

A parceria entre a Agehab e a Secretaria Estadual de Saúde vai criar um protocolo de validação que será pioneiro no País, uma vez que a Portaria do Ministério das Cidades é do segundo semestre de 2016 e a notificação obrigatória dos casos de microcefalia relacionados à zika começou em novembro de 2015.

A Secretaria de Saúde e a Agehab vão construir um fluxo de trabalho dentro do protocolo que vai validar os casos: o primeiro passo será verificar se os casos declarados e com laudos de microcefalia apresentados nas inscrições para os sorteios da Agehab estão no banco de referência nacional do Ministério da Saúde, que registra esses casos. Se não atenderem os critérios, serão analisados pelo comitê da Secretaria, para validação ou não, e indicar qual a origem da microcefalia. Também poderá ser criado um banco de dados específico que cruze informações da saúde e da habitação para auxiliar na assistência médica e social às famílias com microcefalia e também com outras doenças.

Assistência completa às famílias

A microcefalia é uma condição neurológica muito pouco comum em que o crânio e o cérebro da criança é menor do que a de outras crianças na mesma faixa etária e do mesmo sexo. Causada por alterações genéticas ou infecções durante a gravidez, em geral é diagnosticada logo após o nascimento da criança ou por meio de ultrassonografia durante a gestação. Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde comprovou a relação entre a microcefalia e o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, como causador dessa doença, tornando obrigatória a sua notificação para os serviços de saúde. Os bebês com microcefalia terão problemas de desenvolvimento. Mas alguns tratamentos melhoram significativamente o desenvolvimento da criança e sua qualidade de vida.

A Secretaria do Estado da Saúde (SES-GO) registrou 273 casos de microcefalia ou alterações Sistema Nervoso Central em recém-nascido no período de 23 de novembro de 2015 a 8 de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatória a notificação desta condição clínica. Deste total, 44 foram confirmados como infecção congênita, sendo que 48 são em consequência da infecção pelo Zika Vírus. Os dados constam do Boletim de Microcefalia e/ou Alterações do Sistema Nervoso Central, elaborado pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) da SES-GO, divulgado esta semana.

Para acompanhar os recém-nascidos com microcefalia em Goiás, a SES-GO conta com o Comitê Estadual de Acompanhamento de Casos e Óbitos por Microcefalia. O grupo se reúne mensalmente, com a participação de representantes do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, Secretarias Municipal de Saúde de Goiânia, Hospital Materno Infantil, Maternidade Dona Iris e das Superintendências de Vigilância em Saúde (Suvisa) e de Política de Atenção Integral em Saúde (Spais).

Os bebês com microcefalia contam com uma rede de assistência, que tem o Crer como referência para o diagnóstico conclusivo, com a realização de exames laboratoriais, de imagem e outros para a confirmação ou descarte da microcefalia e/ou alterações do Sistema Nervoso Central. Além do atendimento na atenção especializada no Crer, todos os recém-nascidos devem manter as consultas de puericultura na atenção básica conforme os Cadernos de Atenção Básica nº 33: Saúde da Criança – Crescimento e Desenvolvimento. Os recém-nascidos com microcefalia, além do acompanhamento na puericultura devem também ser encaminhados para a estimulação precoce.

No estado de Goiás existem 11 Centros Especializados em Reabilitação que estão disponíveis para o atendimento destes recém-nascidos: (6 CER em Goiânia – dentre eles o Crer; 1 em Trindade, 1 em São Luís dos Montes Belos, 1 na Cidade de Goiás, 1 em Anápolis e 1 em Ceres).
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Agehab, com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
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