Projetos na ALEGO visam prejudicar Anistiados da CAIXEGO

4 de julho de 2018

Se encontram na Assembleia Legislativa os projetos de lei (n° 2965 e n° 2966), projeto inconstitucional que visa prejudicar os anistiados da CAIXEGO com uma diferenciação de cargos por quadros, sendo que todos pertencem aos quadros da SEGPLAN.

O projeto privilegia a minoria dos grupos ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa, Grupo Único da SEGPLAN, segregando em torno de 4.000 servidores em detrimento a apenas 1.000.

Trata-se de Projetos de Lei de iniciativa do Governo estadual que cria segregação de cargos e ora tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sob os números de Oficio Mensagem n 113/2018, de 27 de junho de 2018, Projeto de Lei n 2018002966 – TECNICO EM GESTÃO PUBLICA e Oficio Mensagem n 114/2018, de 27 de junho de 2018, Projeto de Lei n 2018002965 – ANALISTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL.
O PCR da SEGPLAN é único.

Segue na íntegra o texto enviado aos deputados:

Os projetos que se dizem:

1. “Não tem impacto financeiro’.

Haverá impacto,  SIM!

Buscam facilitar melhorias financeiras com criação de cargos novos e apenas mudança de servidores que “se dizem os únicos legais concursados” para deles fazerem parte.

Essa nova carreira virá a beneficiar apenas 1.200 servidores em detrimento a 7.000 servidores existentes.

 

2. Irão pleitear benefícios apenas para estes novos cargos, esquecendo-se que os recursos saem do mesmo cofre para terem seus pleitos atendidos.

Não se enganem a intenção é esta!

 

3.  Os projetos NÃO Atendem as normas constitucionais, para tanto,

Segue Parecer GMPR que dispõe de forma clara que é inconstitucional a criação de cargos numa nova carreira, por meio de subdivisão de carreira já existente com o único fim de beneficiar alguns servidores os da carreira originária.

Leiam e percebam, a inconstitucionalidade!

 

4. Dizem não  prejudicar nenhuma outra categoria e não ferir o princípio de isonomia, pois afirmamos: FERE SIM!

Analisem o PCR Segplan Lei n° 15.664/06 é único, compreende todos os ocupantes dos cargos de analista, assistente e auxiliares de gestão, tanto estatutários quanto empregados públicos, em número hoje de quase 7.000 servidores.

 

5. Estamos falando de mesmos cargos, mesmas atribuições e mesmos níveis de escolaridade;

 

6. Estamos falando de preterir, quase 5.000 servidores, que estão legalmente no Estado, pelo único motivo da idade, servidores que estão prestando serviços ao Estado de Goiás há décadas. Isto é preconceituoso!

 

7. Atuamos e executamos as mesmas ações e atividades;

 

 8. A separação não é benéfica; é ilegal; a separação é segregação, é inconstitucional!

 

9. Separação que gera intrigas, é injusta, pois, estará a curto prazo, privilegiando minoria de uma mesma categoria;

 

10. Somos todos da mesma categoria, de regimes estatutário ou celetista, mas pertencemos a mesma carreira!

 

11. No projeto n° 2965 em seu Art. 15 exclui os servidores estatutários e empregados públicos pertencentes ao quadro único da SEGPLAN;

 

12. Já no projeto n° 2966 levam apenas os servidores estatutários que “se dizem os únicos legais concursados”, excluindo servidores de mesmo regime e todos os empregados públicos;

 

13. Estão com estes projetos criando uma ilha de servidores, a exemplo de outras categorias e mais, discriminando os servidores, pelo quesito idade, excluindo os mais antigos em prol de apenas servidores que “se dizem os únicos legais concursados”. Se trata de uma manobra de exclusão de servidores mais velhos.

 

Ė Injusto, é ilegal, é imoral!

 

Contamos com a compreensão e senso crítico de Vossas Excelências