Projeto de lei pretende garantir equidade salarial entre homens e mulheres em empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual

13 de março de 2019

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, na tarde desta terça-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei que visa garantir equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual. Objetivo é intensificar a proteção à mulher, que historicamente sofre discriminação pela questão de gênero.

Segundo a propositura, todos os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado deverão exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios a comprovação ou compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais, semelhantes ou equivalentes.

Conforme o projeto, a condição deverá ser comprovada, no prazo de cinco dias, por meio de documento assinado por contador responsável, contendo o nome, salário e respectivos cargos de todos os funcionários. Em caso de descumprimento das exigências, as empresas ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato.

  Além disso, a proposta ainda prevê que a empresa apresente um relatório sobre ações afirmativas adotadas para garantir a igualdade de condições na ascensão profissional, e o combate às práticas discriminatórias e à ocorrência de assédios moral e sexual.

“No Brasil, os estudos mostram que as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os rendimentos dos homens com a mesma idade e nível de instrução. No caso de negras e pardas, esse número sobe para 65%, constituindo uma das maiores disparidades do mundo. O projeto não acarreta despesas extraordinárias, na medida que implica na mudança de conceitos e na melhoria de gestão de pessoas”, justificou a deputada.