Pela legítima defesa no campo!

14 de novembro de 2017
Ulysses Remy
por

Ulysses Remy tem 34 anos, é empreendedor do agronegócio, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Educador Ambiental, concluinte do bacharelado em Agronomia, Diretor de Projetos do Instituto Sócio – Ambiental Nova Dimensão.

O agronegócio precisa de mais segurança. Não, não estamos falamos de seguranças econômicas, financeira etc. Estamos falando de integridade física.

A tensão e o medo fazem parte do cotidiano do homem do campo. É só fazer uma rápida busca na internet para constatar que os assaltos em nossas fazendas são cada vez mais recorrentes e o final das histórias sempre semelhantes: alguém sempre acaba mantido em cativeiro por horas a fio e acaba com um enorme prejuízo, ou pior, morto.

A grande mídia, em sua maioria de visão globalista e dominada profissionalmente pela esquerda, desqualifica a necessidade das reivindicações da classe ruralista, taxando seus representantes políticos pejorativamente como Bancada da Bala, ignorando as reais necessidades de segurança de quem habita na zona rural. Mas a verdade é que a garantia de legítima defesa para o produtor rural é mais que necessária. É essencial ao funcionamento da atividade.

Para melhor compreensão do assunto é necessária uma breve contextualização a respeito do que está sendo feito em defesa da garantia de tal direito.

Na semana passada, mais uma vez, tivemos no topo dos assuntos mais discutidos na mídia e na internet as leis a respeito do porte de armas e a política desarmamentista. O Estatuto do desarmamento imposto ao brasileiro desde o ano de 2003, restringiu o direito de um cidadão com suas obrigações civis e militares em dia, incluindo o produtor rural, de portar uma arma de fogo.  Para os moradores da zona rural, que é extremamente carente de segurança pública, restaram-lhes somente o direito de posse, sendo este o ato de possuir uma arma de fogo dentro de sua residência ou de um estabelecimento comercial (desde que o indivíduo com a posse seja o dono do estabelecimento).

 A posse pode ser obtida com um registro, e possui uma liberação mais simples para quem a deseja, porém não lhe confere o direito de portar a arma fora de sua casa ou fora de seu estabelecimento comercial.  A diferença principal está no fato de que atualmente na lei o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça. Lembro me bem na época em que houve uma imensa campanha para que os proprietários rurais entregassem suas armas a Polícia Federal mediante ressarcimento. De lá pra cá milhões de reais foram desembolsados pelo Ministério da Justiça por cada arma recolhida.

Os números já mostraram que o desarmamento não reduziu a violência. É um fato. Parafraseando Alexandre Garcia: o Brasil apresenta números de guerra quando o assunto é homicídios sejam eles por arma de fogo ou não. Outro fato comprovado, é que ficou praticamente inexistente no país o direito à legítima defesa, uma vez que se tornou desproporcional o poderio de fogo entre quem vive decentemente e o bandido. Para demonstrar a ineficiência da política desarmamentista, hoje, as estatísticas comprovam que as mortes por arma de fogo são em imensa maioria cometidos por armas ilegais e sem nenhuma rastreabilidade.

Diante de tal fato, assim como na cidade, a criminalidade aumentou também na Zona Rural. Imagine você sendo um produtor ou trabalhador rural, morando a 50 quilômetros de distância da cidade ou do posto policial mais próximo. Imagine que você tenha em sua propriedade, maquinários, implementos, insumos, veículos, sendo tudo isso necessário à sua atividade. Ou então se coloque no lugar de um pecuarista que tem seu gado em sistema extensivo, gado a pasto. Imaginou? Agora saiba que vivemos em um país em que a propriedade privada não é respeitada, que o crime no campo é organizado e que o produtor não tem condições de paridade no combate pela defesa de sua vida e de seu patrimônio.

Pensando nesse cenário, algumas articulações políticas visando à melhoria na segurança do campo tramitaram no Congresso Nacional. Foi apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) o projeto de lei 6717 ainda em 2016 e aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que pretende garantir o direito àquele habitante da zona rural com mais de 25 anos, para que ele possa ter direito à sua a defesa pessoal, familiar ou de terceiros. O porte valerá para os limites da propriedade.

Se aprovada, a lei já seria um avanço. Só a possibilidade do Brasileiro ter o seu direito de legítima defesa do patrimônio e da vida resgatado já alimenta esperança do produtor em poder promover a segurança de seus investimentos, uma vez  que é pública e notória a inaptidão do Estado em prover segurança aos hectares produtivos neste país.

O senador goiano Wilder Morais foi além:  propôs a revogação do Estatuto do Desarmamento, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos.  A consulta pública feita no portal e-Cidadania, do Senado Federal, apontou quase que 100% de apoio popular.

Somente essas medidas poderão fazer com que o campo tenha o mínimo de chance contra o crime organizado e todas as suas vulnerabilidades. Cabe aos produtores de todo o país apoiarem publicamente essas inciativas políticas, como também exigirem e pressionarem publicamente pela garantia de sua legítima defesa.