Clínica de Finanças – antecipação da restituição do IR: por que você deve tomar cuidado

13 de Maio de 2018
José Mario Carvalho dos Santos
por

Graduado em Administração de Empresas. Especialização em Gestão Estratégica de Empresas. Orientador em Finanças Pessoais pelo Forex (2001). Educador Financeiro, Assessoria, Orientação, Organização e Planejamento Financeiro. Diretor da consultoria Clínica de Finanças.

A restituição do Imposto de Renda é uma devolução de imposto apurada mediante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Ela é efetivada por parte do governo federal e representa a parcela excedente recolhida ou descontada do contribuinte a título de Imposto sobre a Renda. Esse valor pode ter sido formado por um recolhimento a maior do imposto, ou ajuste quanto a pagamentos efetuados – e dedutíveis da renda tributável na Declaração do IRPF – a título de despesas médicas, despesas com instrução, pensão alimentícia judicial, entre outros.

A antecipação da restituição do IR é um empréstimo comum, oferecido por um banco, visando o adiantamento dos valores a que o contribuinte tem direito. Assim, mesmo que o interessado venha a receber sua devolução nos últimos lotes, com essa operação ele lança mão do valor antecipadamente.

QUANDO É VANTAJOSO CONTRATAR A ANTECIPAÇÃO?

A antecipação pode se tornar interessante quando o contribuinte, utilizando os recursos obtidos pelo empréstimo, liquidar alguma operação de crédito mais cara – com Custo Efetivo Total (CET) mais elevado. Também é viável que se aplique esse recurso na amortização, abatimento ou até liquidação de saldo devedor tanto do rotativo do cartão de crédito quanto do cheque devedor. Essas são operações de crédito que possuem as taxas mais elevadas da economia brasileira e, portanto, é sempre recomendável que não estejamos expostos a elas. Outra possibilidade do uso de uma eventual antecipação é a aquisição de algum bem – móvel ou imóvel – necessário e que esteja, naquele momento, em promoção ou com preço convidativo. Portanto, só contrate a operação de antecipação da sua restituição do IR se você realmente se enquadrar em alguma dessas possibilidades. Isso porque, como explicaremos a seguir, há ocasiões em que ela se torna desfavorável, como é o caso de antecipar o recebimento da restituição para aplicar o valor em consumo.

Depois que você entrega a declaração, o seu crédito (restituição do IR) passa a ser corrigido pela variação da SELIC (que, atualmente, está fixada em 6,25% a.a.). As operações bancárias cobram um custo financeiro muito maior que o rendimento da SELIC. O Banco Central do Brasil (BCB) publica regularmente um ranking das taxas operadas pelas diversas instituições financeiras brasileiras. Alguns dados obtidos no período entre 19 e 25 de abril de 2018:

Como podemos notar, a troca da restituição por um adiantamento do valor produzirá prejuízo financeiro ao proponente. A menos que essa operação seja utilizada, como dissemos, na liquidação ou amortização de outra obrigação com custo (juros + tarifas) maior.

Por fim, é preciso analisar bem a viabilidade dessa operação. Atraso no repasse dos lotes de restituição ou ter a declaração retida na malha fina da Receita Federal não são impedimentos para executar o contrato de empréstimo. O banco cobrará juros até o vencimento da operação. Se essa não for paga, as medidas restritivas começam a ser aplicadas, como inserção do CPF do devedor no Cadastro do SPC e execução judicial.