Audiência de Custódia: mais bandidos soltos, mais crimes

4 de julho de 2018
Eduardo Bolsonaro
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Eduardo Bolsonaro é advogado formado pela UFRJ, Policial Federal e Deputado Federal por São Paulo.

No Rio de Janeiro nem 2% dos roubos são apurados. O MP só denuncia entre 5% e 8% dos homicídios registrados (não estou nem considerando os casos de desaparecimento em que certamente muitos são de assassinato também). E aí querem empurrar goela abaixo da sociedade que há uma onda de punitivismo, que a polícia prende demais, que o policial é um troglodita que mata negros e pobres… Tudo para tentar justificar uma agenda que pretende desencarcerar os criminosos.

Dentre as medidas desencarceradoras temos a fiança, a progressão de regime, tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, saidões, indultos, mas hoje falarei da audiência custódia. A audiência de custódia é uma orientação da ONU, cumprida pelo CNJ e executada pelos juízes. Todos esses órgãos mencionados são compostos por pessoas que você nunca votou para lhe representar e tampouco tem por obrigação prestar contas à sociedade de 4 em 4 anos. Para quem não sabe a audiência de custódia foi criada pela resolução 213 do CNJ e prevê que em 24 horas o preso em flagrante (aquele pego matando ou roubando com a boca na butija) terá uma reunião com um juiz, defensor e MP para se averiguar se ele foi mal tratado pelo policial e se há a necessidade dele ser mantido preso enquanto tramita seu processo penal. Como no Brasil a mentira constitui direito de autodefesa do preso muitos deles, até por orientação de seus advogados, mentem dizendo terem sido torturados física ou psicologicamente pelo policial. Regra: processo administrativo/judicial para o policial, liberdade para o preso. Juízes com a mente desencarceradora, tendo piedade em jogar essa “vítima da sociedade” numa prisão lotada, decidem por soltá-lo.

Ocorre que no Brasil há mais de R$ 3 bilhões sobrando no fundo penitenciário nacional para a construção de presídios (https://goo.gl/Tfrv69) que são simplesmente ignorados para que seja atendida essa agenda desencarceradora. Em 2018 o então Ministro Jungmann anunciou um mutirão carcerário com a previsão de soltar até 50.000 detentos em todo o país. Aí eu te pergunto, será que a sociedade ficará mais segura com esses bandidos soltos? Quantas vezes mais veremos na TV casos de bandidos com extensa ficha criminal ainda em liberdade cometendo seus crimes, mesmo com a polícia já os tendo prendido diversas vezes antes?

Essa agenda, que tem em uma de suas pontas a política desencarceradora, visa a revolucionar os valores da sociedade. Seus mentores entendem que o crime só ocorre devido a desigualdades sociais e que neste contexto o criminoso é uma vítima da sociedade capitalista, que o alijou das relações de consumo – coitadinho. E para conseguir implementar o seu sistema social perfeito os adeptos dessa agenda seguem o seguinte passo-a-passo: desmoralização, desestabilização, crise e estabilização. Vejamos uma a uma cada fase:

1º) Desmoralização: religião, cultura e valores vão para o lixo, o policial é retratado como um ser mau e o criminoso como uma pessoa boa praça, criativa, interessante mas que a sociedade não o deixa aflorar por conta de preconceito contra o mesmo.

2º) Desestabilização: falência das instituições, judiciário e polícias abarrotados de processos, políticos generalizados como todos sendo corruptos, não há virtude no funcionalismo público.

3º) Crise: órgãos compostos por membros não eleitos, que não representam ninguém, mas demandam cada vez mais por poderes (ONU, CNJ…).

4º) Estabilização: país em colapso aceita qualquer coisa em troca da promessa de paz, até mesmo o desencarceramento como medida que vá melhorar a situação.

Para reverter isso entrei com o PDC (sigla para projeto de decreto legislativo) nº 317/2016 para sustar os efeitos da resolução do CNJ que criou a audiência de custódia. Porém o projeto tem dificuldades de passar na CCJ devido ao grande número de deputados pró “direito dos manos”. O que eu lhe peço, prezado leitor, é: ajude-me a te ajudar, não vote em candidatos que adotem a visão do criminoso sob qualquer pretexto, pois serão esses que farão leis para retirá-los da cadeia, mas não terão coragem de falar isso na cara de uma viúva/orfão que perdeu seu marido/pai por conta de um celular.