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julho segunda

Cumprindo o pedido do prefeito Gustavo Mendanha, o secretário de Saúde Edgar Tollini, esteve na última quinta-feira (13) em São Paulo, visitando o Hospital Geral de Guarulhos (HGG), para conferir de perto o modelo de gestão e os serviços de oncologia oferecidos na unidade. “Desde ano passado, o Dr. Salomon Benabou que é gestor do HGG  tem mostrado interesse em coordenar o serviço oncológico, que será implantado em nossa cidade. Esta é a promessa do ex-prefeito Maguito e compromisso de campanha do prefeito Gustavo Mendanha”, destacou Tollini.

Aproximadamente 85% dos tratamentos de câncer em Goiás, atualmente, são realizados pelo Hospital Araújo Jorge, os outros 15% são atendidos pela Santa Casa. Além disso, o câncer é a doença que mais mata adolescentes e adultos jovens — de 15 a 29 anos — no Brasil. No ranking geral, fica atrás apenas das “causas externas”, como são classificados os acidentes e as mortes violentas. A conclusão é de uma pesquisa divulgada em fevereiro deste ano pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e pelo Ministério da Saúde. O estudo mostra ainda que, no período de 2009 a 2013, morreram 17.527 brasileiros nessa faixa etária com a doença.

Tendo isso em vista, um dos projetos prioritários da gestão de Gustavo Mendanha é criar em Aparecida um Hospital referência em diagnóstico e tratamento oncológico. O Plano de Expensão em Radioterapia autorizou a construção de 80 unidades em áreas de vazio existencial em oncologia. No final de abril deste ano, técnicos do Ministério da Saúde estiveram em Aparecida, avaliando e fazendo novos estudos técnicos para garantir a melhor forma de implantação do hospital do câncer no município.

Logo após a visita do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde elegeu Aparecida como uma das cidades habilitadas a receber uma unidade oncológica. “Essa aprovação é necessária para que o Ministério avance com os nossos projetos e recursos. Agora estamos em discussão sobre a modalidade de implantação, que pode ser a transformação de um hospital existente, a construção de uma nova unidade ou ainda uma Parceria Público-Privado”, afirma Tollini.

Segundo Gustavo Mendanha a saúde de Aparecida tem avançado muito. “Inauguramos recentemente uma UPA, fechando a rede de urgência e emergência. Vamos também inaugurar a primeira etapa do Hospital Municipal ainda este ano com o anúncio do ministro referente aos recursos para os equipamentos. O novo passo agora é lutar para construir um hospital de combate ao câncer, para começarmos atender aqui as pessoas que sofrem esse mal. Por isso, enviei o secretário Edgar Tolini para conhecer um dos hospitais mais modernos no país, para ver a forma como está sendo feito esse trabalho e avaliar a possibilidade de trazer esse modelo para Aparecida”, salientou o prefeito.

Gestão HGG usa técnica inovadora no tratamento de câncer

Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e no município de sua sede. No final de 2014, a SPDM assumiu a gestão do Hospital Geral de Guarulhos. Trata-se de um hospital de alta complexidade, que hoje é referência para a população de 10 municípios da Região do Alto Tietê, com cerca de 1,5 milhão de habitantes.

O HGG utiliza uma técnica de radioterapia de alta precisão, usada para tratar lesões tumorais do cérebro, medula e coluna. “Essa técnica exige, além de equipamento altamente sofisticado, a atuação de uma equipe multidisciplinar, com radioterapeutas, neurocirurgiões, físicos, tecnólogos e enfermeiros. A equipe atuante no HGG é pioneira dessa técnica no país, com 22 anos de experiência e mais de 6.000 pacientes tratados”, explica Salomon Benabou, coordenador do Centro Oncológico do hospital.

Referência em medicina

Salomon Benabou é graduado em medicina pela Universidade de São Paulo (UPS). Atualmente é uma das maiores referências em oncologia no Brasil. É também neurocirurgião e membro da Sociedade Brasileira de Radiocirugia.

 


Fonte: Ascom Aparecida 
 

Anúncio foi feito pela embaixadora do país durante visita técnica à Agopa
 
As relações comerciais internacionais são um flanco na estratégia para o crescimento das exportações de algodão em Goiás e no Brasil. Dois dias após receber a Missão Compradores 2017, hoje, dia 14, foi a vez da embaixadora interina de Bangladesh, Nahida Rahman Shumoda, se encontrar com representantes da Diretoria e do corpo técnico da Associação Goiana dos Produtores de Algodão (Agopa), para conhecer o processo produtivo da cotonicultura em Goiás. O encontro contou ainda com o gestor nacional de sustentabilidade da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (ABRAPA), Fernando Rati.


Bangladesh é o 10º maior importador de algodão do Brasil. Com um pequeno território e uma grande população, a demanda pela fibra é alta. “Temos interesse em aumentar as importações de algodão de Goiás. Precisamos verificar questões relacionadas ao beneficiamento da produção local e questões de logística”, enumerou a embaixadora. A exposição apresentada à comitiva do país sul-asiático teve enfoque nos programas de sustentabilidade ABR-BCI, na rastreabilidade dos fardos de algodão goiano e nas inovações das análises de qualidade do algodão realizadas pelo laboratório da Agopa.


Sustentabilidade


Em 2016, 81% do algodão brasileiro foi certificado pelo programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), e esse percentual deve aumentar, uma vez que o certificado é um diferencial que abre portas para novos mercados mundiais. O ABR tem protocolos alinhados com o certificado internacional da Better Cotton Iniciative (BCI) e, juntos, somam mais de 200 itens verificados anualmente em cada fazenda, com critérios estabelecidos quanto a questões ambientais, sociais e trabalhistas.


Para a embaixadora Nahida Rahman Shumoda, a oportunidade de conhecer o processo de produção, análise e beneficiamento da pluma foi importante para entender os critérios do mercado e os diferenciais que Goiás e o Brasil tem adotado para competir. A comitiva seguiu para uma propriedade em Goiatuba, para conhecer uma plantação de algodão, seu plano de manejo e controle de pragas.

 

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do municí­pio de Valparaíso de Goiás foi realizada entre os dias 11 e 12 de julho, terça e quarta-feira, no auditório da Faculdade Sena Aires.
 
O evento organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, teve como temática a Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
 
O primeiro dia de Conferência contou com a apresentação cultural das senhoras que compõe o Grupo da Melhor Idade, vinculado ao Serviço de Convivência Fortalecimento de Vinculo Para o Idoso, que dançaram a “Dança Carimbó”. Além disso, foram realizadas palestras sobre Política Pública e Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, com os palestrantes Anderson Cavalheiro da Luz, Assistente Social da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS; e Maria Yvelonia Barbosa, representante do MDS – Assistente Social formada pela UnB, mestranda em Ciências Social, que atualmente responde pelo cargo de coordenadora Geral de medidas socioeducativas e programas intersetoriais e membro do conselho nacional dos direitos da Criança e do Adolescente.
 
O segundo dia de evento ofereceu aos participantes palestra com Joselene Maria Sergia Bastos, secretária municipal de Desenvolvimento Social. Ela tratou do Panorama da Assistência Social no Município, mostrando avanços e desafios da área. A palestrante Heloiza Alves Ribeiro, Assistente Social e Mestre em Serviço Social – representante do CEAS-GO, falou acerca do tema principal e dos quatro eixos da Conferência. Além disto, foram realizadas outras atividades, dentre elas: apresentação musical, debate, dinâmica coletiva com a palestrante Marcia Riquelme e votação para a escolha dos delegados para a Conferência Estadual.
 
Participaram também da ação, o prefeito, Pábio Mossoró; a vice-prefeita, Dra. Zeli Fritsche; o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Antonio Ferreira; o vice-presidente do Conselho de Assistência Social, Jorgival Moreira; secretários municipais, entre outras autoridades. 

Fonte: Ascom 
 

Acolhendo recurso do MP-GO, o desembargador Orloff Neves Rocha reformou decisão proferida em primeiro grau, concedendo liminar que obriga o Município de Goiânia a fornecer medicamentos requisitados para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde – entre eles as chamadas insulinas especiais, insumos básicos e alimentação enteral..

Em maio de 2016, os promotores de Justiça Marilda Helena dos Santos e Carlos Alberto Fonseca ingressaram com ação contra a administração municipal para exigir a entrega de todos os medicamentos análogos à insulina (insulinas especiais) da assistência farmacêutica na atenção básica, mantendo permanentemente o estoque dos medicamentos Lantus (Glargina), Humalog (Lispro), Levemir (Determir) e Novorapid (Aspart). 

Na ocasião foi requerida também a regularização de estoque, compra e dispensação de insumos básicos (gaze, esparadrapos, sondas urinárias e uretral, coletor de urina, óleos cicatrizantes, fraldas geriátricas, soro fisiológico, xilocaína, cateter), da alimentação enteral (por sonda) e de dietas especiais (dieta hipercalórica, hiperproteica, sem lactose, sem sacarose, sem glúten)

Argumentação 
Segundo apontado na ação, até 2015, estava em vigor a Portaria nº 253/2007, da Secretaria Municipal de Saúde, que regulamentava a dispensação dos análogos à insulina e estabelecia um fluxo para atendimento de pacientes com diabetes. Entretanto, com a revogação da portaria pelo poder municipal, sem justificativa ou satisfação aos usuários, a regular dispensação dos medicamentos foi interrompida abruptamente, prejudicando o acesso à assistência farmacêutica dos pacientes dela dependentes.

Conforme sustentado pelos promotores, o Ministério Público de Goiás buscou reiteradamente a adequação da regularidade na oferta dos medicamentos, tendo sido, inclusive, proposta a assinatura de um termo de ajuste de conduta com o Município, que alegou não ter a obrigação de adquirir e dispensar medicação de alto custo, o que caberia ao Estado de Goiás.

Contudo, os promotores contestam este posicionamento, por ser o dever do Município de promover a assistência à saúde indiscutível. “Ao negligenciar a obrigação de fornecer medicamentos essenciais àqueles que deles necessitam, pondo em risco, às vezes, à vida dos cidadãos, o Município adota conduta ilícita, violando normas relativas ao direito à saúde”, afirmaram. Eles ainda acrescentaram ser contraditório o fato de o Município denunciar a falta de financiamento da União para compra de remédios, ainda que tenha reconhecido que a aquisição das insulinas é integralmente custeada pelo Ministério da Saúde.

Conforme apontado, entre os casos tratados no inquérito civil público que deu origem à ação proposta, estavam diversos pedidos de pessoas com deficiência para o fornecimento dos medicamentos ou insumos. Eram casos de pacientes vitimados de sequelas neurológicas e paralisias, usuários de alimentação enteral, cuja interrupção de seu fornecimento pelo órgão público poderia significar grave risco de morte. “Atenção básica em geral e, em particular, a dispensação de insumos, medicamentos e alimentação enteral tem significativa importância para aqueles pacientes da rede pública portadores de deficiência, cuja proteção ao direito à saúde está prevista no Estatuto da Inclusão”, ponderaram à época.

Outra argumentação contestada na ação foi a de que as insulinas especiais não seriam fornecidas por não constarem na lista dos medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Para os promotores, o Município não pode deixar de fornecer medicamentos aos pacientes que dele precisem sob argumento de que ele não consta da lista de medicamentos excepcionais gratuitamente disponibilizados por portaria do Ministério da Saúde, pois trata-se de uma disposição infralegal, que não pode frustrar direitos garantidos na Constituição Federal.

Pedidos definitivos 
Uma vez acolhidos os pedidos liminares pelo TJGO, o MP-GO aguardará o julgamento de mérito da ação, onde é requerida a condenação do Município para, definitivamente, regularizar na rede municipal de saúde pública os estoques e a dispensação dos análogos à insulina, insumos básicos, alimentação enteral e dietas especiais, sob pena de multa diária. Também, que seja feita a normalização do fluxo de dispensação, pela Secretaria Municipal de Saúde, desses itens para todos os pacientes da rede pública que tiverem a prescrição médica para a obtenção dessas medicações.

Por fim, que seja determinada ao Município a obrigação de estabelecer um calendário de licitações para garantir o abastecimento e regular dispensação desses medicamentos e insumos, assim como a obrigação de incluir no orçamento público verbas suficientes para o cumprimento das obrigações de regularização desses itens. Em caso de descumprimento foi pedida a imposição de multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO 

Indignado. Essa foi a expressão utilizada pelo deputado federal, presidente do diretório estadual e vice-presidente nacional do PSDB, Giuseppe Vecci, ao comentar sobre a Medida Provisória (MP) 785, publicada no último dia 7 no Diário Oficial da União (DOU). O texto altera seis leis do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito estudantil.

O deputado não poupou críticas ao fato de que, com essas mudanças, o Fies poderá utilizar como fonte de recursos 20% dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), além de outros três fundos regionais - os de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA).A meta é atingir alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Esses fundos foram criados pela Constituição de 1988 para financiamento de setores produtivos e vêm cumprindo esse papel à risca. Aqui, no caso de Goiás, o FCO vem atuando via Banco do Brasil e Agência do Fomento. Agora, como não dispõe de recursos, o governo federal se achou no direito de fazer essa realocação totalmente indevida”, repreende.

Em contrapartida, o deputado apresentou nesta quarta-feira (12) cinco propostas de emenda a essa mesma MP 785; dentre elas, a sugestão de que os recursos advenham de fontes outras. “Entendo que o FIES precise sim de mais recursos. Proponho que a nova modalidade conte com recursos do compulsório bancário. Isso permitiria, inclusive, que as instituições financeiras possam atender estudantes de fora dos segmentos prioritários do governo, como aqueles de famílias com renda maior, ampliando a abrangência do programa”, conclui.

Na condição de deputado federal do Brasil pelo Estado de Goiás, Giuseppe Vecci vem se empenhando em propor uma agenda de discussão regional, que permeia tópicos como microcrédito, desenvolvimento local, obras de infraestrutura e políticas voltadas para interesses estratégicos do Estado de Goiás.

Domingos Ferreira da Silva, que pinta e desenha com os pés, presenteia vice-governador com retrato feito a lápis durante evento do Goiás na Frente, em Aragarças.  Emocionado, Eliton destaca capacidade do artista “que encontrou barreiras, mas soube superá-las como ninguém”
 

Em meio à solenidade de assinatura de convênio do Goiás na Frente com a prefeitura de Aragarças, na Região Oeste do estado, nesta semana, o vice-governador José Eliton foi surpreendido com um retrato feito a lápis do artista plástico Domingos Ferreira da Silva, o Dupé, num gesto que o emocionou.
 
Dupé, que tem limitação física nas mãos e por isso utiliza os pés e a boca para produzir suas obras de arte, concluiu o retrato durante a cerimônia, na Câmara Municipal de Aragarças, entregando-o ao vice-governador.
 
Dupé é reconhecido em várias partes do mundo pelos seus traços e, mais recentemente, vem conquistando países da Europa e também do Oriente Médio, com apoio da Associação dos Pintores Com a Boca e os Pés. “Fiquei emocionado com a homenagem deste grande artista que encontrou barreiras mas soube superá-las como ninguém”, afirmou o vice-governador ao receber o desenho.
 
Domingos Ferreira começou a pintar aos 7 anos de idade e nunca mais parou. Estudou e se formou em Serviço Social por uma faculdade do Paraná. Dupé também toca piano. Suas obras de arte são motivos de cartões postais e calendários em várias partes do mundo, por meio de remessas feitas pela associação.
 
Além de se dedicar à arte, Dupé também dá aulas de terapia ocupacional na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Barra do Garças, cidade de Mato Grosso separada de Aragarças apenas pelos rios Araguaia e Garças. Também trabalha no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Aragarças.
 

Desde de segunda-feira, 17 de julho, está aberto o período de cadastramento dos estudantes para que possam ter acesso ao Passe Livre Estudantil, na região metropolitana de Goiânia. “O programa, cujo custeio foi integralmente assumido pelo governo do Estado em toda a grande Goiânia, substituirá o antigo Passe Estudantil em toda essa região”, explica o secretário de Governo, Tayrone Di Martino, que concederá entrevista sobre este assunto no gabinete da Segov nesta sexta-feira, 14, às 9h30.

Para os estudantes já cadastrados no Passe Livre Estudantil, a troca de cartões será automática e terá início no dia 7 de agosto. “O estudante receberá um e-mail, informando em qual unidade do Vapt Vupt ele terá que ir para retirar seu novo cartão, que já virá carregado. Caso o estudante não veja o e-mail, ele poderá consultar nos sites da Segov (www.segov.go.gov.br / www.juventude.go.gov.br) em qual Vapt Vupt ele poderá retirar o cartão, de acordo com a instituição de ensino na qual ele estuda”, informa o superintendente de Juventude da Segov, Leonardo Felipe.

Para novos cadastramentos, os prazos são de 17 de julho à 11 de agosto, nas unidades do Vapt Vupt. Para quem já é cadastrado, o período para realizar a troca dos cartões será de 7 de agosto até o dia 31 do mesmo mês. “A partir de 1º de setembro, apenas os cartões novos gozarão da gratuidade”, esclarece Leonardo.

O governo de Goiás assumiu a integralidade do Passe Livre Estudantil para evitar que as empresas de transporte coletivo aumentassem o valor da tarifa do serviço na grande Goiânia, mantendo o preço da passagem em R$ 3,70. 

Mais de 60 mil estudantes são beneficiados, atualmente, com a gratuidade do sistema na Capital e região metropolitana.
 

Programa de inclusão social irá atender 130 adolescentes

Caldas Novas, em parceria com o Governo Estadual, irá implantar o projeto “Rede de Orquestras e coros juvenis do Estado de Goiás”, na cidade. No município, o programa é gerido pela secretaria de Relações Governamentais, que é liderada pelo engenheiro Gilmar Gonçalves. 

A ação promove o resgate social, através da música clássica, dando oportunidade de formação a novos jovens por meio de experiência orquestral, para que possam revelar seus talentos. O Instituto Tecnológico de Goiás em Artes Basileu França coordena o projeto junto à Secretaria de Desenvolvimento.

A orquestra vai funcionar nos moldes da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (OSJG). Ao todo serão abertas 130 vagas aos jovens, que terão formação musical em violino, viola clássica, violoncelo, contrabaixo, trompete, trombone, trompa, tuba, flauta doce, violão, além de canto coral, cedidos pelo governo estadual. 

O projeto, previsto para começar em agosto, terá 12 professores e três profissionais para apoio. A Prefeitura de Caldas Novas cederá o espaço físico, no antigo posto de saúde do Setor Belvedere, e irá custear o projeto no município.

Os cursos abordarão uma aprendizagem significativa para o uso de cada instrumento que compõe a prática orquestral e o perfil desejado aos candidatos, para participar do projeto. Para participar, os alunos devem cursando o ensino regular, frequentar as aulas e ter um bom desempenho escolar, além de passar por critérios de avaliação do projeto musical, para obter domínio do instrumento escolhido.
 
O maestro Eliseu Ferreira , que também é diretor-geral do Itego em Artes Basileu França, fala da importância desse projeto. “Essa Orquestra vai muito além de aprendizado musical. O objetivo é oferecer qualificação e inclusão social, através da música para crianças, adolescentes e jovens, oportunizando a profissionalização e o despertar de habilidades e talentos.” Afirmou o maestro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder, no prazo de 90 dias, o auxílio-doença a Gilson Carlos da Silva Caetano Fernandes, portador de instabilidade articular no joelho direito decorrente de acidente de trabalho. O trabalhador rural teve a continuidade da assistência indeferida pelo INSS. Em  caso de descumprimento, o órgão terá de pagar multa no valor de R$ 3 mil. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

Consta dos autos que, em 30 de novembro de 2009, o trabalhador rural sofreu acidente de trabalho. Na ocasião, foi constatada a incapacidade para o trabalho, momento em que foi concedido o benefício pelo INSS. A assistência tinha vigência até 3 de junho de 2011, porém, o autor que continua impossibilitado de retornar ao trabalho, ingressou, novamente, com pedido de continuação do benefício.

O INSS, entretanto, indeferiu o pedido dele, sob o argumento de que o trabalhador conseguiu recuperar a capacidade para retornar ao trabalho. Ainda, segundo os autos, ao ser submetido a exames médicos, o especialista em Ortopedia e Traumatologia disse que Gilson Carlos encontra-se em tratamento e aguarda inclusive tratamento cirúrgico, o que o impossibilita a realizar as atividades laborais.

131113O juízo da comarca de Anicuns julgou procedente os pedidos formulados na petição inicial, condenando o requerido a implementar em favor da parte o benefício do auxílio-doença, assim como deverá ser mantido o benefício enquanto perdurar a incapacidade e até que ele seja reabilitado profissionalmente. Irresignado, o INSS interpôs apelação cível, sustentando que o trabalhador rural não comprovou os requisitos necessários para o gozo do benefício como a qualidade de segurado, carência do benefício e incapacidade temporária. Além disso, argumentou que, em caso de manutenção da condenação, pleiteia que o termo inicial das parcelas seja contado a partir da data da sentença ou da data da juntada do laudo médico.

Ao analisar os autos, o magistrado explicou que a concessão de tal benefício exige a comprovação da ocorrência de evento lesivo e a constatação de que a sequela, deste resultante, seja permanente e definitiva, a ponto de acarretar a incapacidade parcial ou total do segurado para o exercício do trabalho. De acordo com Francisco Vildon, o laudo médico foi conclusivo, em atestar a incapacidade do autor para a prática de suas atividades habituais laborativas (trabalhador rural), uma vez que ele é portador de instabilidade articular no joelho direito, provocada por lesão do menisco lateral e dos ligamentos do joelho direito.

Multa por atraso

Para ele, a sentença de primeiro grau não merece reparos, uma vez que a multa se trata de mecanismo intimidatório, previsto apenas para hipótese de concessão de tutela específica de obrigação de fazer e meio de coerção, com o fim de alcançar a efetividade da decisão proferida. “O valor fixado e o prazo estabelecidos para o cumprimento da obrigação são adequados e não devem ser modificados”, afirmou o desembargador. Votaram com o relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade e o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende. Veja decisão

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

 Em reunião realizada nesta quinta-feira, 13, em seu gabinete, o prefeito Gustavo Mendanha atendeu ao pedido do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público, Carlos Alberto Fonseca, e encaminhou para a Câmara a solicitação de prorrogação do prazo para início das obras do novo prédio do Ministério Público no município. Isso porque há um prazo de três anos para que as entidades que recebem áreas do município iniciem as obras.

“Entendemos os pontos apresentados pelo subprocurador-geral e assinamos o pedido solicitando maior prazo para início da construção, pois sabemos dos trâmites e que esta nova sede será importante para dar melhores condições de trabalho para os promotores que atuam no município e consequentemente melhor atender a população”, destacou Gustavo, que aproveitou a presença do presidente da Câmara, Vilmar Mariano, para já entregar o ofício da solicitação de extensão do prazo.

Com a ampliação do prazo para início das obras, o projeto da nova edificação que terá 2,9 mil metros quadrados e será implantado no Residencial Maria Luiza, região Central, entra agora na fase de licitação. A previsão é de que a construção seja finalizada e entregue em 24 meses após o processo licitatório. O espaço contará com seis pavimentos, sendo dois subsolos, térreo e três andares onde serão instalados 34 gabinetes de promotoria, auditório para 150 lugarese quatro salas de reunião.

O subprocurador-geral agradeceu a gentileza do prefeito Gustavo Mendanha em atender ao pedido de prorrogação do limite para início das obras da nova sede do MP e disse que a expectativa é de iniciar as obras em 2018. “O novo prazo é necessário para melhor atender as demandas dos promotores e também finalizar o processo de licitação. Nosso objetivo é iniciar a construção nos primeiros meses do próximo ano”, declarou Carlos Alberto.

Presenças - Também participaram da reunião a coordenadora das Promotorias de Aparecida de Goiânia, Valéria Cristina de Paula Magalhães; o Procurador Geral do Município Fábio Camargo; o vice-prefeito e secretário de Governo, Veter Martins; o secretário de Transparência, Einstein Paniago e o Chefe da Casa Civil, Afonso Boaventura.

Fonte: Ascom

A Assembleia Legislativa foi convocada extraordinariamente pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para votação de três projetos relativos à repactuação de dívidas do Estado com a União, BNDES e Caixa Econômica Federal. As matérias foram protocoladas no início da noite de ontem. Após a chegada do ofício do Governador, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), convocou os parlamentares para o período extraordinário, através de ato publicado no Diário da Assembleia de nº 12.661, que circulou nesta quinta-feira, 13. Segundo ele, o período durará até a conclusão da apreciação da pauta, composta por três matérias. A primeira sessão extraordinária será realizada nesta sexta-feira, 14, às 10 horas, no plenário Getulino Artiaga.

O presidente afirma já ter mantido contato com os 40 parlamentares da base aliada e da oposição para o atendimento da convocação extraordinária.  Vitti está confiante no comparecimento dos parlamentares e espera realizar as votações até a próxima terça-feira, 18. “Acredito que haverá quórum suficiente para deliberarmos, e se não houver pedidos de vista, podemos concluir as votações já na segunda-feira”, revelou.

O presidente reiterou que os deputados não receberão salários extras para comparecerem às sessões. “Até porque não existe previsão legal para esse tipo de pagamento”. Vitti disse ainda que o período de recesso dos parlamentares não será estendido por causa da convocação extraordinária. “A Casa vai retomar os trabalhos do segundo semestre no dia 01 de agosto, como já estava previsto", finalizou.  

Os processos

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, confirmada pelo Governador, está respaldada pela urgência na aprovação de três projetos de interesse do Estado de Goiás na renegociação de operações de crédito com órgãos federais.

O primeiro processo de nº 2610/17 solicita autorização para o Poder Executivo Estadual celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União, ao amparo das leis federais nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, regulamentada pelo decreto federal nº 9.056, de 24 de maio de 2017.

O aditivo, segundo Marconi Perillo, tem por objetivo garantir o alongamento do prazo para pagamento da dívida do Estado de Goiás em até 240 meses e para a troca do índice de correção monetária de IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas), para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), além da aplicação da redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, o que geraria uma desobrigação mensal da ordem de R$ 12 milhões ao Tesouro Estadual.  “Tal alongamento – enfatiza o governador – eliminará o comprometimento de 15% da Receita Líquida Real (RLR) no pagamento do serviço da dívida.”

O segundo processo de nº 2611/17 diz respeito à autorização do Poder Legislativo para celebrar, também ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, de novos termos aditivos ao contrato do PROINVEST, sob nº 12.2.1361.1, firmado ao amparo da Lei nº 17.816, de 10 de outubro de 2012, todos ajustados com recursos do BNDES, ficando mantidas as garantias e contragarantias convencionadas originariamente. Os aditivos, na justificativa do Poder Executivo, têm também por objetivo o alongamento do prazo de pagamento dessas dívidas em até 240 meses, mantendo-se todas as condições dos contratos originais e aumentando a carência do montante principal da prestação mensal.

O terceiro e último processo de nº 2612/17 trata também de autorização da Assembleia Legislativa para celebrar aditivo ao contrato nº 0398089-64/2012, do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), firmado com base na Lei nº 17.816, de 10 de junho de 2012, celerado com a Caixa Econômica Federal, ficando mantidas todas as garantias e contragarantias, A exemplo dos dois primeiros projetos, o objetivo é o mesmo: prolongar o pagamento dessa dívida em até 240 meses.

Fonte: Ascom

 Até o momento, 34 municípios conseguiram acessar recursos do programa por apresentarem as documentações em dia. Destes, 11 têm obras em andamento

 

Com recursos do programa Goiás na Frente em suas contas, 11 prefeituras já conseguiram viabilizar obras em suas cidades, iniciá-las ou retomá-las. Até o momento, 34 municípios acessaram os recursos por terem apresentado a documentação exigida por lei para efetivação dos convênios com o governo estadual. A maior parte das obras é de pavimentação asfáltica e rodoviária.

A definição do aporte de recursos e onde eles seriam aplicados foram feitos pelos prefeitos em conjunto com as populações de suas cidades. Dos 34 municípios, 22 já receberam o valor total acordado em convênio. Os outros 12 receberam a primeira parcela, e receberão em breve a segunda. De acordo com o secretário de Governo, Tayrone Di Martino, mais 20 cidades estão com processo em andamento, e devem receber suas primeiras parcelas na próxima semana, caso consigam dirimir os impedimentos legais.

Guarani de Goiás é um dos municípios que já receberam o valor integral destinado pelo Goiás na Frente. O município angariou R$ 1 milhão, e segue com a construção de um parque municipal no valor de R$ 652.391,72, cujas obras estão 58,55% prontas. A Prefeitura de Itapuranga também já obteve suas duas parcelas, no total de R$ 2 milhões, e aplica os recursos em pavimentação urbana. As obras estão 89,88% concluídas, com investimento de R$ 1.836.329,66.

Na lista das cidades que já receberam o valor total, Itumbiara está com obras de uma subestação de energia e de uma linha de transmissão em andamento. A Subestação Paranaíba está 26% concluída, e a Linha de transmissão Itumbiara - Paranaíba C2 está 46%. Gameleira de Goiás será beneficiada com a construção do trecho que liga a cidade ao município de Silvânia, na GO-437. As obras, com investimento de R$ 5.131.937,44, estão 86,86% concluídas.

A Prefeitura de Jaraguá investe parte do recurso que recebeu do Goiás na Frente na construção de uma quadra coberta em uma escola. A obra está no início, 10% pronta. O valor total será de R$ 450 mil. Nerópolis será atendida com a duplicação da GO-080 até a BR-153. A obra está 71,41% pronta. O investimento é de R$ 68.927.465,26.

Mossâmedes, Trindade, Itapaci, Luziânia e Nova América receberam a primeira parcela do Goiás na Frente. Mossâmedes vai ser beneficiada com a conclusão da duplicação da GO-070, que vai de Goiânia até a cidade de Goiás. Ela está 84,51% concluída.

Trindade é uma das cidades que vão aplicar os recursos em pavimentação asfáltica. O município vai investir R$ 929.656,07 na primeira etapa de pavimentação que já começou a fazer. Itapaci e Luziânia estão com obras em subestações de energia. Nova América será beneficiada com a construção de trecho na GO-334, até os entroncamentos da GO-164 e da GO-156. A obra está 35,49%.

A seguir, os municípios que já receberam a segunda parcela do Goiás na Frente: Acreúna (R$ 200 mil, de R$ 2 milhões); Aloândia (R$ 175 mil, de R$ 1 milhão); Cachoeira Alta (R$ 157.139,00, de R$ 1.571.388,00); Gameleira (R$ 166.667,00, de R$ 1 milhão); Guapó (R$ 250 mil, de R$ 2,5 milhões); Guarani de Goiás (R$ 200 mil, de R$ 1 milhão); Indiara (R$ 166.667,00, de R$ 1 milhão); Itapuranga (R$ 200 mil, de R$ 2 milhões); Itumbiara (R$ 500 mil, de R$ 5 milhões); Jataí (R$ 500 mil, de R$ 5 milhões); Jesúpolis (R$ 166.667,00, de R$ 1 milhão); Jussara (R$ 130 mil, de R$ 1,3 milhão); Maurilândia (R$ 200 mil, de R$ 2 milhões); Morro Agudo (R$ 166.667,00); Nerópolis (R$ 300 mil, de R$ 2 milhões); Padre Bernardo (R$ 300 mil, de R$ 3 milhões); Paraúna (R$ 200 mil, de R$ 2 milhões); Porteirão (R$ 175 mil, de R$ 1 milhão); São João D’Aliança (R$ 200 mil, de R$ 2 milhões); Turvelândia (R$ 140 mil, de R$ 700 mil); Uruaçu (R$ 300 mil, de R$ 3 milhões); Vianópolis (R$ 267.090,00, de R$ 3.205.071,00), e Jaraguá (R$ 279.860).

Receberam a primeira parcela: Goianira (R$ 412.500,00, de R$ 4.125.000,00); Ipameri (R$ 300 mil, de R$ 3 milhões); Mossâmedes (R$ 166.667,00, de R$ 1 milhão); Serranópolis (R$ 166.667,00, de R$ 1 milhão); Trindade (R$ 484.714,64, de R$ 4.847.146,00); Ceres (R$ 50 mil, de R$ 500 mil); Edéia (R$ 197.742,97, de R$ 1.977.429,00); Itapaci (R$ 200 mil, de R$ 2 milhões); Luziânia (R$ 1 milhão, de R$ 10 milhões); Santo Antônio de Goiás (R$ 166.667,00, de R$ 1 milhão); Nova América (R$ 84 mil, de R$ 500 mil).

 

   “Goiás conseguiu expandir o número de países com os quais faz negócios. Quando eu entrei no governo eram 50 países, hoje são 150”, arrematou Marconi

 A diversificação da economia goiana reflete nas exportações e Goiás, diferente de outros estados que amargam a pior crise dos últimos anos, está conseguindo manter o volume de exportações, de investimentos, de criação de empregos e ainda de atração de novas empresas. As exportações do Estado alcançaram US$ 3,381 bilhões no 1º semestre de 2017, crescimento de 0,11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as exportações foram de US$ 3,377 bilhões, superávit de US$ 1,765 bilhão. O governador Marconi Perillo implementa esse trabalho com uma política de industrialização, incentivos fiscais, realização de missões comerciais ao exterior e a aproximação com as embaixadas, recebendo vários embaixadores, para garantir mais aproximação, intercâmbio e melhoria no relacionamento.

No entendimento do secretário de Desenvolvimento, Francisco Pontes, o saldo positivo é fruto das “missões internacionais que temos empreendido. Nosso objetivo é criar, cada vez mais, ambientes de negócios lá fora”. As empresas no Estado exportaram 294 produtos diferentes para 106 países em junho/2017.

 A previsão é de que a balança comercial de Goiás alcance um total de comercialização de US$ 7 bilhões até o final do ano. “Neste primeiro semestre obtivemos nas exportações um acumulado de US$ 3,4 bilhões e o saldo comercial neste semestre já acumulou um superávit de quase US$ 2 bilhões, baseado nestes dados temos boas expectativas para o próximo semestre”, analisou superintendente Executivo de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento (SED), William O’Dwyer.

 Para Francisco Pontes, os números divulgados refletem “a determinação e arrojo do empresariado, da energia e capacidade do trabalhador goiano. E, também, graças a um trabalho forte do governador Marconi Perillo na infraestrutura, educação, capacitação profissional, nos ajustes fiscal e das contas públicas, além a implementação de programas como o Inova Goiás e Goiás Mais Competitivo”.

 Produção de grãos - Mesmo com a Operação Carne Fraca e o fechamento do mercado americano para a carne in natura brasileira, Goiás conseguiu, além manter volume de exportações, aumentar as vendas de açúcar, soja e milho, com safra recorde de grãos. Segundo Francisco Pontes, “a balança comercial teve poucas oscilações e as carnes continuam sendo o segundo produto mais exportado por Goiás, com pequena retração em junho”. O complexo soja representa pouco mais de 50% da pauta de exortações.

 "Eu, particularmente, como governador de um Estado produtor de alimentos e de carne, me preocupei muito com todo aquele escândalo que, na minha opinião, foi um exagero muito grande. O que me tranquilizou foi a agilidade, a inteligência e a busca de unidade de esforços que levou à superação da crise, o que demonstra maturidade das autoridades brasileiras e, principalmente, dos responsáveis pelo agronegócio no país", frisou o governador Marconi Perillo.

 Principais compradores de Goiás - Os principais países que compram os produtos goianos são, em ordem crescente: China (US$ 1,3 bilhão), Países Baixos/Holanda (US$ 260 milhões), Rússia (US$ 142 milhões), Índia (US$ 131 milhões), Irã (US$ 127 milhões) e Coreia do Sul (US$ 109 milhões). "Nós somos privilegiados de termos um governador que criou políticas econômicas que têm atraído empresas para o Estado, gerando riquezas e empregos", ressaltou o presidente do LIDE em Goiás, André Rocha.

 Ao analisar o crescimento da economia goiana e a ampliação dos parceiros comerciais, Marconi pontuou que é urgente o incremento dos parques industriais brasileiros para que seja agregado valor à matéria-prima, o que contribui para a geração de empregos. “A nossa ênfase tem que ser na industrialização das nossas matérias-primas, como está acontecendo na China. Goiás conseguiu expandir o número de países com os quais faz negócios. Quando eu entrei no governo eram 50 países, hoje são 150. Mas é preciso investir ainda mais na industrialização das nossas riquezas. Nós não podemos continuar exportando apenas commodities. Temos que industrializar esses produtos porque é aí que estão os empregos”, arrematou.

Importações - As importações tiveram um incremento de 24% no período (1º semestre de 2017). O total das importações de junho somou US$ 287,3 milhões em Goiás, resultando na aquisição de 1.310 produtos de 62 países. Produtos farmacêuticos lideraram as importações no Estado, com US$ 83,4 milhões, totalizando 29% dos produtos adquiridos (19,72% a mais que em 2016). Adubos e fertilizantes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos importados (22,95%), totalizando US$ 65,9 milhões. Em terceiro lugar, destacaram-se os veículos e suas partes, 11,18% das importações.

 

Amanda Victória Brusda, portadora de atrofia muscular espinhal 1 (AME), conseguiu, na Justiça goiana, o direito de receber o medicamento Spiranza (nusinersen), ou similar genérico, que ainda não pode ser comprado no Brasil e de altíssimo custo. As seis primeiras doses no primeiro ano de vida custam US$ 750 mil. A liminar, em mandado de segurança, foi concedida na segunda-feira (10) pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, que deu prazo de 48 horas para que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás providencie o remédio, “sob as penas da lei, conforme prescrição médica, que deverá ser entregue de forma contínua e imediata”.

Amanda tem menos de um ano de idade. Com cerca de dois meses, ela foi diagnosticada com a doença, assim que sua mãe, Bruna de Fátima da Silva Brusda, percebeu que ela engasgava quando era amentatada e tinha dificuldade de se alimentar como as outras crianças. Exames feitos, veio o diagnóstico: doença grave infantil de atrofia muscular espinhal proximal, caracterizada por fraqueza muscular grave e progressiva e hipotonia resultante da degeneração e perda dos neurônios motores inferiores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral.

A doença é ligeiramente mais frequente em homens do que em mulheres. O início da doença ocorre antes dos 6 meses de idade (geralmente antes dos 3 meses). A fraqueza muscular grave (quase sempre simétrica), afeta primeiro os membros proximais e depois passam para as extremidades (mãos e pés). O choro é fraco. É frequente a redução da capacidade de sucção e de deglutição, levando a dificuldades de alimentação. Os reflexos tendinosos profundos estão ausentes. É comum a insuficiência respiratória. Contraturas leves (dos joelhos e, mais raramente, dos cotovelos), e escoliose podem estar presentes. Os doentes não são capazes de se sentarem sem apoio e nunca serão capazes de andar.

Diante desse quadro, Amanda enconta-se internada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) do Hospital IGOPE, localizado no Parque Amazonia, sendo o seu tratamento todo feito através do Sistema Únicio de Sáude (SUS), observa os autos do mandado de segurança, cuja menor é represenbtada por sua mãe. Bruna entrou na Justiça porque não tem condições de bancar o tratamento de sua filha, cujo medicamenbto é de alto custo e não é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ela alegou que buscou uma solução adminsitrativa para o caso e requereu o fornecimento do medicamento à Secretaria Estadual de Sáude, devidamente protocolada em 28 de janeiro de 2017. Totavia, apesar da urgência e periclitante estado de saúde de sua filha, obteve a informação de que o receituário médico estava em desacordo com a norma do SUS e que o remédio não está na lista na Relação Nacional de Remédios (Rename), razão pela qual foi indeferida a solicitação.

Bruna sustentou que a sua filha necessita com urgência do medicamento solicitado e que a recusa do Poder Público em fornecê-lo “configura abuso de autoridade, ato ofensivo a direito líquido e certo da paciente, apto a ser corrigido nesta via mandamental, segundo reiterados julgados deste Tribunal de Justiça”.

Para o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, a prova documental acostada nos autos demonstra que a criança é portadora da doença mencionada e permite concluir que ela necessita do medicamento prescrito sob pena de risco à saúde e a sua vida. “Diante de tais argumentos, em juízo de cognição sumária, apropriada ao momento processual, tenho por relevantes os fundamentos invocados, aptos a autorizar a concessão da liminar pleiteada, sobretuto, considerando a gravidade do mal que acomete a impetrante e a urgência do medicamento solicitado”, arrematou o desembargador.

O caso da Amanda despertou a solidariedada e campanhas de mobilização, em redes socias, jornais e emissoras de TV de Goiânia. O empenho de todos diante da doença da menina e da falta de recursos de sua mãe, que mora em Goianira, e que vende jujuba nos semáforos da capital goianinese para o sustento da casa e também das passagens para ver todos os dias a filha no hospital, reúne anônimos e famosos como o jogador Neymar, o cantor Wesley Safadão, as duplas Humberto e Ronaldo, Jorge e Matheus, Bruno e Marrone, o DJ Alok, a apresentadora Amanda Françozo e o ex-BBB, Jonas Sulzbach.

Decisões como a de Amanda, obrigando o Poder Público - estadual e municipal, bem como planos de saúde a fornecer o Spinranza, único medicamento apto a tratar a Atrofia Muscular Espinhal, foram tomadas recentemente pelo Judiciário Brasileiro, a exemplo da Justiça de São Paulo (1ª Vara XI, de Pinheiros e Infância e Juventude de Araçatuba) e de Santa Catarina.

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO