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julho segunda

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmaram hoje (17/07) parceria de cooperação técnica para validação dos casos de microcefalia apresentados pelas famílias que se inscreveram nos programas habitacionais de interesse social em Goiânia e Aparecida de Goiânia. O número de casos no Processo Seletivo para as moradias em Aparecida de Goiânia, 45 (com laudos), chamou a atenção tanto da Agehab quanto da SES-GO. O acordo foi celebrado durante encontro entre o secretário da Saúde, Leonardo Vilela, e o presidente da Agehab, Luiz Antonio Stival, na sede da Secretaria.


“Hoje temos um comitê qualificado para atestar com segurança os laudos de microcefalia, de forma que a portaria ministerial seja aplicada corretamente, garantindo o direito do cidadão, sem prejuízos aos demais”, salientou o secretário. O presidente da Agehab, Luiz Stival, enfatizou que a parceria com a Secretaria de Saúde é mais um avanço na execução da política habitacional do Governo de Goiás, que vai criar um protocolo pioneiro no País para assegurar que todos os casos de microcefalia que passem pela seleção de moradias estejam no cadastro nacional.


“Adotamos todas as providências para assegurar total transparência e segurança aos processos seletivos de moradia. Desde o início contamos com acompanhamento do Ministério Público Federal, da elaboração das regras do Edital ao sorteio das moradias, num sistema 100% auditável. O objetivo é fazer com que as moradias contemplem realmente quem precisa”, destacou Luiz Stival. Ele citou ainda que o Ministério Público Federal recomendou o modelo criado pela Agehab como referência para a seleção de moradias pelo governo federal, com o programa Minha Casa Minha Vida.


Portaria ministerial
 
Por determinação de Portaria Nº 163, do Ministério das Cidades, editada no segundo semestre do ano passado, famílias com casos de microcefalia – desde que cumpridos todos os requisitos do programa – nos processos seletivos de habitação de interesse social têm direito à moradia sem passar pelo sorteio. As inscrições para o sorteio de 332 apartamentos do Residencial Buriti Sereno somaram 18.365 candidatos, dos quais 14.407 foram habilitados. Dentro deste universo, foram apresentados 45 casos de microcefalia, com laudos apresentados à Agehab.
Na parceria com a SES-GO, a Agehab busca fortalecer o caráter transparente da política habitacional do Estado e ao mesmo tempo melhorar a coleta de dados e assistência às famílias, diminuindo a subnotificação nos casos de microcefalia e oferendo o atendimento especializado que esses casos têm direito no serviço de saúde. “Isso dá mais segurança ao trabalho que temos feito”, diz Luiz Stival.


Protocolo pioneiro


A parceria entre a Agehab e a Secretaria Estadual de Saúde vai criar um protocolo de validação que será pioneiro no País, uma vez que a Portaria do Ministério das Cidades é do segundo semestre de 2016 e a notificação obrigatória dos casos de microcefalia relacionados à zika começou em novembro de 2015.


A Secretaria de Saúde e a Agehab vão construir um fluxo de trabalho dentro do protocolo que vai validar os casos: o primeiro passo será verificar se os casos declarados e com laudos de microcefalia apresentados nas inscrições para os sorteios da Agehab estão no banco de referência nacional do Ministério da Saúde, que registra esses casos. Se não atenderem os critérios, serão analisados pelo comitê da Secretaria, para validação ou não, e indicar qual a origem da microcefalia. Também poderá ser criado um banco de dados específico que cruze informações da saúde e da habitação para auxiliar na assistência médica e social às famílias com microcefalia e também com outras doenças.


Assistência completa às famílias


A microcefalia é uma condição neurológica muito pouco comum em que o crânio e o cérebro da criança é menor do que a de outras crianças na mesma faixa etária e do mesmo sexo. Causada por alterações genéticas ou infecções durante a gravidez, em geral é diagnosticada logo após o nascimento da criança ou por meio de ultrassonografia durante a gestação. Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde comprovou a relação entre a microcefalia e o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, como causador dessa doença, tornando obrigatória a sua notificação para os serviços de saúde. Os bebês com microcefalia terão problemas de desenvolvimento. Mas alguns tratamentos melhoram significativamente o desenvolvimento da criança e sua qualidade de vida.


A Secretaria do Estado da Saúde (SES-GO) registrou 273 casos de microcefalia ou alterações Sistema Nervoso Central em recém-nascido no período de 23 de novembro de 2015 a 8 de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatória a notificação desta condição clínica. Deste total, 44 foram confirmados como infecção congênita, sendo que 48 são em consequência da infecção pelo Zika Vírus. Os dados constam do Boletim de Microcefalia e/ou Alterações do Sistema Nervoso Central, elaborado pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) da SES-GO, divulgado esta semana.


Para acompanhar os recém-nascidos com microcefalia em Goiás, a SES-GO conta com o Comitê Estadual de Acompanhamento de Casos e Óbitos por Microcefalia. O grupo se reúne mensalmente, com a participação de representantes do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, Secretarias Municipal de Saúde de Goiânia, Hospital Materno Infantil, Maternidade Dona Iris e das Superintendências de Vigilância em Saúde (Suvisa) e de Política de Atenção Integral em Saúde (Spais).


Os bebês com microcefalia contam com uma rede de assistência, que tem o Crer como referência para o diagnóstico conclusivo, com a realização de exames laboratoriais, de imagem e outros para a confirmação ou descarte da microcefalia e/ou alterações do Sistema Nervoso Central. Além do atendimento na atenção especializada no Crer, todos os recém-nascidos devem manter as consultas de puericultura na atenção básica conforme os Cadernos de Atenção Básica nº 33: Saúde da Criança – Crescimento e Desenvolvimento. Os recém-nascidos com microcefalia, além do acompanhamento na puericultura devem também ser encaminhados para a estimulação precoce.


No estado de Goiás existem 11 Centros Especializados em Reabilitação que estão disponíveis para o atendimento destes recém-nascidos: (6 CER em Goiânia - dentre eles o Crer; 1 em Trindade, 1 em São Luís dos Montes Belos, 1 na Cidade de Goiás, 1 em Anápolis e 1 em Ceres).
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Agehab, com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
Mais informações 30965015

Criado pelo governador Marconi Perillo em iniciativa pioneira no País, o Passe Livre Estudantil Universal abre nesta segunda-feira, 17, período de recebimento de novos cadastros no programa. O prazo para adesão ao benefício vai até dia 11 de agosto.

O cadastro começa pela inscrição no site da Secretaria de Estado de Governo, no endereço http://www.juventude.go.gov.br/ple/ple-cadastro.html. O estudante deve preencher o formulário de cadastro, anexar os documentos solicitados e indicar a unidade do Vapt Vupt na qual deseja retirar o Cartão do Estado. "O cadastro é rápido, o Governo de Goiás prepara o cadastro e basta o estudante ir buscar o cartão", afirma o secretário Tayrone Di Martino, responsável pela coordenação do Passe Livre Estudantil Universal.

Por decisão de Marconi, o Governo de Goiás está custeando integralmente o Passe Livre Estudantil, o que permitiu o congelamento da tarifa do transporte coletivo para os demais usuários do sistema. A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei enviado pelo governador autorizando o Poder Executivo a financiar 100% da gratuidade.

Para para os estudantes já cadastrados ao Passe Livre Estudantil, a troca de cartões será automática, de 7 a 31 de agosto. O estudante receberá um e-mail, informando em qual Vapt Vupt ele deverá retirar seu novo cartão, que já virá carregado para o mês de agosto.

Caso o estudante não veja o e-mail, ele poderá consultar nos sites da Segov (www.segov.go.gov.br / www.juventude.go.gov.br) em qual Vapt Vupt ele poderá retirar o cartão, de acordo com a instituição de ensino em que estuda. A partir de 1º de setembro, o sistema de gratuidade irá operar apenas com os novos cartões”, esclarece o secretário.

De acordo com Tayrone, os prazos para recarga do novo Passe Livre Estudantil permanecem os mesmos. “Até o décimo dia útil de cada mês, o estudante poderá recarregar os créditos em sua carteirinha disponibilizados pelo governo”, informa.

O Governo de Goiás assumiu a integralidade do Passe Livre Estudantil para evitar que as empresas de transporte coletivo aumentassem o valor da tarifa do serviço na grande Goiânia, mantendo o preço da passagem em R$ 3,70. Cerca de 65 mil estudantes são beneficiados, atualmente, com a gratuidade do sistema na Capital e região metropolitana.

O espetáculo traz uma proposta lúdica e descontraída durante seis noites do mês de julho no Espaço Sonhus, começando na próxima sexta (21)

O mês de julho é sinônimo de férias para alguns, e será de festa para outros: o Cabaré Rosa Grená vai abrir as suas portas para receber o público em clima de dança, música e fantasia. Atenção, pois são somente seis datas! O Espaço Sonhus vira palco do espetáculo de dança contemporânea nos dois últimos fins de semana do mês, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de julho, sempre a partir das 19h. Será permitida a entrada somente de maiores de 18 anos. 

O Cabaré

Com uma proposta mais descontraída, o espetáculo é dividido em blocos de apresentações intercalados com um clima de festa no espaço. O Empório Armário Suqueria cuida do bar do local durante as noites de Cabaré, que serão guiadas pelas performances da artista convidada Jane Jungle. É teatro, bar e festa, tudo junto - e sem rótulos. 

Daniel Calvet, Flora Maria e Gleysson Moreira dão vida ao Rosa Grená, dança contemporânea com toques eróticos e burlescos e que propõe instigar as fantasias do próprio público, com momentos de interação e descontração. Na trilha sonora, uma seleção musical com vários expoentes da nova MPB, como Alice Caymmi, Johnny Hooker, Bluebell, Filipe Catto e Mariana Aydar. 

O figurino é assinado por Maria Elvira Crosara, da marca Anunciação. Ela, embarcando nas ideias e conceitos da montagem, criou peças instigantes e que perpassam estereótipos de gênero ou sociais. Além de produções dela, Maria Elvira selecionou peças do designer Fernando Cozendey, que assinou figurinos de cantoras como Anitta e Valeska Popozuda.  

O projeto estreou em dezembro do ano passado e foi realizado com recursos obtidos através de uma plataforma de financiamento coletivo. Os bailarinos fizeram duas apresentações do Cabaré Rosa Grená, também no Espaço Sonhus. 

Os bailarinos

Daniel, Flora e Gleysson se conheceram quando integravam a Quasar Cia de Dança e, entre seus atuais projetos pessoais, se reúnem com o Rosa Grená. O espetáculo já faz parte do cenário artístico da cidade, com eventuais apresentações pelas noites do centro a convite do Empório Armário Brechó e Suqueria, em uma versão mais intimista da performance. Também com o Cabaré, os três foram convidados do Festival Internacional de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Goiás - DIGO, que aconteceu no último mês de junho. 

Rosa Grená

O clima de Rosa Grená vai para além dos palcos com uma parceria entre o projeto e a instituição Grupo Pela Vidda de Goiânia, que recebe e ampara pessoas portadoras do HIV e da Aids. Serão oferecidas duas oficinas de maquiagem lúdica, unindo os princípios da instituição aos momentos de descontração e fortalecimento da auto estima e identidade dos participantes.


O Cabaré Rosa Grená foi contemplado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura da prefeitura de Goiânia. O espetáculo não se baseia em questões de identidade de gênero, raça, classe ou qualquer outra divisão. A proposta é se divertir, independente de rótulos.



FICHA TÉCNICA

Bailarinos Intérpretes Criadores: Daniel Calvet, Flora Maria, Gleysson Moreira

Artista Convidado: Pedro Fleury com a personagem “Jane Jungle”

Figurino: estilista Maria Elvira Crosara, da marca Anunciação

Cenário: Lívia C

Iluminação: Sérgio Galvão

Design: Lívia C

Produção: Thays Benício 

Captação: Arte Brasil – Marcelo Carneiro







SERVIÇO

Cabaré Rosa Grená

Datas: 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de julho

Horário: 19h

Local: Espaço Sonhus

Endereço: dentro do Colégio Lyceu de Goiânia - Rua 21, n. 10 - Setor Central

Ingressos: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia entrada mediante comprovação)

Os ingressos podem ser adquiridos na portaria do evento a partir das 16h.

Acompanhe o Cabaré Rosa Grená:

Facebook: /cabarerosagrena

Instagram: @cabarerosagrena



 

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, realiza no próxima sexta-feira (21) Capacitação em Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias. O curso é voltado para resposáveis técnicos de farmácias e drogarias situadas em Aparecidade, das 14h às 17h,  no Auditório do Bloco B do Instituto Federal Goiano (IFG), localizado na Avenida Vereador Vagner da Silva Ferreira (antiga Rua Mucuri), Qd. 01, Lt. 01 – Parque Itatiaia.

As capacitações oferecidas pela Vigilância Sanitária cumprem o papel constitucional do órgão que é de oferecer orientações aos setores fiscalizados. Os assuntos abordados no curso também serão alvo de fiscalização sanitária. O evento contará com mesa redonda com Ana Paula Ferreira Silva e Bruno Marques – ambos Fiscaos de Saúde Pública, além de Nayara Luiza Oliveira Ferreira - Chefe da Fiscalização de Medicamentos

As premissas básicas da Vigilância Sanitária são eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários. Portanto a participação dos setores responsáveis é imprescindível para que esses objetivos sejam alcançados. Haverá entrega de certificado ao final da palestra.

Assunto: Vigilância Sanitária oferece capacitação para drogarias de Aparecida

Data: 21 de julho de 2017 (sexta-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório do Bloco B do Instituto Federal Goiano (IFG), localizado na Avenida Vereador Vagner da Silva Ferreira (antiga Rua Mucuri), Qd. 01, Lt. 01 – Parque Itatiaia, Aparecida de Goiânia

Reações incompatíveis com a dignidade profissional, que atentam contra os regramentos vigentes, que visam ao exercício regular e legítimo da profissão, não são acobertados pela garantia do Estatuto da Advocacia. Assim, a imunidade profissional do advogado não é absoluta. Com esse entendimento, a Turma Julgadora e Cível e Criminal da 6ª Região – 1ª Sub-região, seguindo voto do relator, o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, negou habeas corpus (hc) em favor de advogados da diretoria da subseção de Formosa e determinou a retomada de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instaurado por solicitação de um promotor de Justiça de Formosa por suposto cometimento de crime de injúria e difamação pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local.
Os membros da subseção haviam expedido nota oficial como forma de insurgência à conduta adotada pelo representante do Ministério Público em processo, na qual três advogados figuraram entre os requeridos. Afirmaram que o promotor de Justiça usou termos e expressões que resultaram em ofensa direta aos profissionais, bem como toda a classe de advogados na Ação Civil Pública 55309-86, em trâmite na 2ª Vara Cível de Formosa. Após a divulgação da nota, o promotor de Justiça solicitou a abertura de TCO para apurar a suposta prática do crime de injúria e difamação.
No pedido de hc, feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com a seccional goiana (OAB-GO), os advogados alegam que não tiveram a oportunidade de prestar esclarecimentos antes da instauração do TCO. Além disso, que agiram em pleno exercício do cumprimento de seus deveres legais. Ao pedirem o trancamento do TCO, argumentaram que estão ausentes os elementos do tipo imputado a eles, além de apontarem a imunidade profissional prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94).
Em decisão monocrática, o magistrado havia concedido a liminar para suspender o TCO. Porém, ao analisar o mérito da questão, o juiz, relator do recurso na Turma Recursal, lembra que os limites da imunidade do advogado não foram estabelecidos em lei e que a doutrina e a jurisprudência limitam-se a apresentar conclusões sucintas a respeitos das fronteiras dessa imunidade.
O magistrado observou que a interpretação absoluta da imunidade do advogado resultaria em negativa generalizada do direito à honra de todas as pessoas, sob o pretexto de que se está a litigar em juízo.  Ele salientou que, se todos os advogados ofenderem a honra da parte antagônica ou do magistrado, haveria malefício à sociedade e os conflitos se multiplicariam. Nesta linha de raciocínio, o relator do recurso acrescenta que, em virtude dos riscos à paz social que o dispositivo carrega, sua interpretação deve ser restritiva.
O magistrado conclui que o alcance da imunidade profissional do advogado deve ser limitado apenas às ofensas estritamente necessárias e intrínsecas às teses defensivas. No caso em questão, segundo diz, percebe-se que as ofensas contidas na nota de repúdio não têm relação com quaisquer teses defensivas e sequer foram produzidas na ação judicial proposta pelo promotor de Justiça em face dos advogados. O juiz acrescentou, ainda, que a presença do elemento subjetivo do tipo, o dolo de ofender a honra, é matéria que requer aprofundamento probatório, o que é impossível no âmbito do hc.

Fonte: Rota Jurídica

Equipes de analistas ambientais da Secretaria das Cidades e Meio Ambiente (Secima), em parceria com prefeituras de 7 municípios e Batalhão Ambiental, estão percorrendo o Rio Araguaia distribuindo sacos de lixo e recolhendo resíduos gerados nos acampamentos.

O projeto "Araguaia Mais Limpo" tem como objetivo garantir a limpeza das praias e a destinação correta ao lixo produzido nos acampamentos.

Os turistas são orientados acerca do correto descarte e, em seguida, servidores das prefeituras passam pelos locais recolhendo o lixo e levando o material para centros de triagem e aterros sanitários.

O trabalho da Secima começou no dia 03 e vai até o dia 28 julho percorrendo cerca de 550 quilômetros do rio Araguaia de Aragarças a Luiz Alves, distribuindo 40 mil sacos de lixo. "O turista está cada ano mais consciente e menos resíduos são encontrados na praia. Mas é importante continuar o trabalho de conscientização para que as próximas gerações possam admirar as belezas do Araguaia", esclarece o analista ambiental da Secima, Mauricio da Veiga Jardim.

O prefeito Rogério Troncoso se reuniu na última sexta-feira, 14 de julho, com o comandante da Polícia Militar de Morrinhos, tenente coronel Lêonidas, e o cumprimentou pela operação “Saturação” deflagrada no município. Policiais militares de unidades especializadas como BOPE (Batalhão de Operações Especiais), GRAER (Grupo de Radiopatrulha Aérea) e GIRO (Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva) estão intensificando abordagens por meio de bloqueios montados em pontos estratégicos na cidade.

De acordo com o prefeito, o Poder Executivo de Morrinhos é parceiro na operação e está a disposição para ajudar nos trabalhos de combate à criminalidade no município. “Gostaria de parabenizar à Polícia Militar de Goiás pelo excelente trabalho realizado em todo o Estado e agradecer pela atenção com nossa cidade. Ao tenente coronel Leônidas os nossos agradecimentos por comandar uma operação tão importante e necessária. Confirmo, mais uma vez, que a prefeitura é parceria da PM e tem a prioridade de colaborar com questões direcionadas à segurança pública”, afirmou o prefeito.

Na foto, Rogério está acompanhado de assessores e secretários, além do capitão Weslei; do major Ribeiro (subcomandante do Graer); do capitão Paulo (piloto); e dos soldados Soares e Renato (tripulantes).

 

Operação Saturação

Com ações e operações preventivas e repressivas, a ação tem o objetivo de combater o tráfico e uso de substâncias entorpecentes em toda região. Ao longo de todo o dia, serão realizadas abordagens a pessoas e veículos, com o intuito de identificar e prender autores de delitos em flagrante ou em virtude de mandado judicial, além de apreender drogas, armas e veículos em situação irregular e recuperar veículos ou objetos produtos de furto ou roubo, dentre outras ações.

 Tribunal do Júri de Aparecida de Goiânia condenou, na última sexta-feira (14), George Araújo de Souza a 6 anos e 6 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto, pelo crime de homicídio. O homem, dono de uma pizzaria, matou Kerolly Alves Lopes, de 11 anos, filha de um cliente com quem discutiu, com um tiro na cabeça. O julgamento foi presidido pelo juiz Leonardo Fleury Curado Dias, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia.

A denúncia, feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), pediu a condenação do comerciante nas sanções previstas pelo artigo 121, 2º parágrafo, inciso I e IV do Código Penal - matar alguém, por motivo torpe, mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Já a defesa do acusado pugnou pela sua absolvição, alegando que ele agiu em legítima defesa. Alternativamente, pediu para que não fosse reconhecida a existência dos crimes tentados e as qualificadoras.

Homicídio

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, afastando a tese defensiva de legítima defesa. Os jurados não reconheceram que o réu praticou o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Dessa forma, concluíram que George Araújo de Souza praticou o crime de homicídio.

Leonardo Fleury Curado Dias julgou que o motivo do crime não favorece George, uma vez que, apesar da provocação do pai da vítima, "o réu reagiu de forma totalmente desproporcional àquela ação, inclusive insensível à presença de uma criança, no momento do disparo efetuado", explicou. Por outro lado, entendeu que o comportamento do pai da vítima contribuiu para a ocorrência do fato, pois ele se dirigiu ao local onde o réu trabalhava, dando início a uma discussão e, mesmo prevendo que algum mal poderia acontecer, visto que o comerciante portava uma arma de fogo, continuou a alimentar a discussão, "não atendendo, inclusive, ao pedido da própria vítima, para que fossem embora", concluiu.

Ao dosar a pena, o magistrado levou em consideração, ainda, que o réu não possui antecedentes criminais, tem uma conduta social favorável, possui personalidade de pessoa comum, não vislumbrando tendência à prática de crimes ou caráter pernicioso ao convívio social. Assim, tornou definitiva a pena em 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O Caso

Os disparos que mataram Kerolly foram efetuados por George no dia 27 de abril de 2014, durante discussão com o pai da garota, Sinomar Firmino Lopes. Os dois haviam brigado meses antes, em razão da demora na entrega de uma pizza. No dia do crime, Sinomar foi até a pizzaria de George para tirar satisfação, diante da informação de que o comerciante teria comprado uma arma para matá-lo. Chegou lá de carro, com as filhas, orientando-as a permanecerem dentro do veículo enquanto discutia com George.

Os dois iniciaram uma discussão e George sacou a arma, momento em que as meninas saíram do veículo para tentar proteger o pai. Na briga, George efetuou dois disparos, que atingiram a cabeça e a perna de Kerolly. A menina ficou internada por dez dias em estado gravíssimo no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e morreu no dia 6 de maio do mesmo ano. Veja a sentença.

(Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)

Sessão foi realizada no Fórum da comarca

O Tribunal do Júri condenou na última  quinta-feira (13/7), na comarca de Alto Paraíso, Ary da Abadia Garcez a 19 anos de prisão pelo crime de homicídio duplamente qualificado cometido contra o ex-prefeito da cidade Divaldo Willian Rinco, assassinado no exercício de seu mandato em 2010, e pelo porte de munição de uso restrito. A sessão foi presidida pela juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, ficando a acusação a cargo dos promotores de Justiça Josiane Correa Pires Negretto e Julimar Alexandro da Silva.

Conforme adianta Josiane Negretto, o Ministério Público vai recorrer da sentença condenatória, com intuito de aumentar a pena aplicada a Ary Garcez, pedindo, inclusive, a imediata execução provisória da pena imposta ao sentenciado.

O crime 
Oferecida pelo promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho, a denúncia relatou que, por volta das 21h30 do dia 2 de setembro de 2010, Ary matou Divaldo em frente a um estabelecimento em Alto Paraíso. Nessa data, o então prefeito convidou algumas pessoas para ir a um bar tratar de assuntos políticos, ficando ali com pelo menos três pessoas, por cerca de duas horas.

Ao sair do bar, Divaldo foi chamado por Ary para uma conversa e, ao finalizar o diálogo, o prefeito foi acertado pelas costas com três tiros, causando sua morte. Segundo apurado em inquérito policial, os dois eram antigos dissidentes políticos locais e cada um deles apoiava um candidato diferente ao cargo de deputado estadual, nas eleições daquele ano, circunstâncias que motivaram o crime.

Depois do crime, Ary fugiu, tendo sido encontrados no porta-luvas do seu caminhão 45 projéteis de armas de fogo, calibre 22.

Fonte:  Assessoria de Comunicação Social do MP-GO 

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ASCOM MP-GO

Assessoria de Comunicação do Ministério Público
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O Município de Goiânia está obrigado a suspender os pagamentos efetuados ao diretor do Zoológico de Goiânia, Raphael Cupertino Teixeira de Mello, e a todos os servidores que, porventura, incorporaram irregularmente gratificação a título de estabilidade econômica. Esta irregularidade foi objeto de questionamento pela promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado em ação civil pública proposta em julho de 2016 (Processo nº 5158547.15.2016.8.09.0051).

A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás foi proferida no Agravo de Instrumento nº 5308070.60.2016.8.09.0000, interposto pelo Ministério Público de Goiás, a qual reformou decisão de primeiro grau. No acórdão, o relator, juiz José Carlos de Oliveira, em substituição no segundo grau, ponderou que há “a presença do perigo de danos aos cofres públicos, mediante prejuízos irreparáveis, pois o Município de Goiânia está sob o risco de não mais reaver os valores supostamente pagos ilegalmente a Raphael Cupertino e demais servidores da Prefeitura que se enquadrem na mesma situação”.

Entenda 
Segundo apontado pelo Ministério Público de Goiás na ação, Raphael Cupertino foi aprovado em concurso público da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e nomeado, em março de 2009, para o cargo de assistente de atividades administrativas I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Contudo, ao tomar posse, em março daquele ano, o Decreto nº 1.004 já havia alterado a lotação do servidor para a Amma. Àquela época, a remuneração do cargo era de R$ 647,52.

Além disso, Raphael Cupertino não iniciou o exercício das atividades inerentes ao cargo efetivo, pois o Decreto do nº 426 nomeou-o para o cargo em comissão de diretor do Parque Zoológico de Goiânia. Assim, dez meses após a posse no cargo de provimento efetivo, ele protocolou requerimento de incorporação de gratificação a título de estabilidade econômica, com base no artigo 31 da Lei nº 7.997/2000.

No entanto, ao solicitar a gratificação, Raphael Cupertino invocou o exercício de cargos em comissão exercidos a partir de janeiro de 2005, como assessor de planejamento do Parque Zoológico, diretor do parque e superintendente do Complexo Zoobotânico da Amma. Ou seja, a maior parte do período utilizado pelo réu para pleitear a incorporação da gratificação correspondeu ao exercício de cargos comissionados antes de sua aprovação em concurso público. Apesar desta situação, a Procuradoria do Município deu parecer favorável à incorporação da gratificação ao servidor, acrescendo a seu salário o valor de R$ 4.247,99, majorada no mês seguinte ao do primeiro recebimento, em fevereiro de 2010, para R$ 5.097,59, e como novo acréscimo no mês de junho de 2013, para R$ 5.428,42, valor que permanece até a presente
Ação cobra que Município de Goiânia suspenda gratificação concedida ilegalmente a diretor do Zoo

Com a reforma da decisão e o deferimento da tutela provisória de urgência, foi determinada a suspensão dos efeitos da Portaria nº 5/2010-Amma e, por conseguinte, o pagamento da gratificação a Raphael Cupertino, devendo o Município apresentar a relação dos servidores municipais que incorporaram e recebem a gratificação.

Texto:Assessoria de Comunicação Social do MP-GO 

O prefeito Rogério Troncoso  irá ser recebido em audiência pelo governador Marconi Perillo, amanhã, segunda feira (17). Acompanhado pelos juízes, promotores, presidente da Câmara e o deputado estadual representante do município, Chiquinho Oliveira. Em pauta: segurança pública. Mais de 50 estabelecimentos comerciais foram assaltados ou arrombados na cidade, além  de dezenas de residências. A comitiva espera sair com alguma esperança de melhorar a segurança do município.

O novo centro administrativo irá abrigar mais dez órgãos públicos no mesmo local, proporcionando integração de serviços e melhorando o atendimento a população

  A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lança nesta segunda-feira, 17, a obra do novo Paço Municipal. A solenidade será realizada às 17h no Centro de Cultura e Lazer José Barroso, local onde o empreendimento será erguido.

Serão mais de 8 mil m² de área construída e o prédio conta com sete andares de altura e subsolo para estacionamento. O térreo abrigará os serviços de atendimento ao cidadão. A previsão é concluir a obra em até 24 meses.

O empreendimento será construído ao lado do atual Paço Municipal,  localizado Rua Gervásio Pinheiro, s/n, Residencial Village Garavelo, e está orçado em R$ 19,3 milhões, sendo R$ 16 mi Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), e R$ 3,3 mi de recursos próprios.

De acordo com o secretário de Finanças André Luiz Ferreira da Rosa, a construção do novo Paço Municipal de Aparecida irá proporcionar agilidade nos processos, maior integração de serviços, melhorando o atendimento ao cidadão.

Além da sede da prefeitura, o novo espaço também abrigará mais de dez órgãos públicos municipais como as secretarias de Governo, Captação de Recursos, Procuradoria Geral, Regulação Urbana, Controle Interno, Trabalho, Emprego e Renda, Desenvolvimento Econômico, Articulação Política, Casa Civil e outros.


O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

 

Assunto: Prefeito lança obra do Paço Municipal nesta segunda-feira, 17

Data: Segunda-feira, 17 de julho de 2017.

Horário: 17h

Local: Centro de Cultura e Lazer José Barroso, que fica na Rua Gervásio Pinheiro, s/n, Residencial Village Garavelo.

Mais um programa social do governo de Marconi Perillo serve de base para outro ente federativo – agora em Brasília. Inspirado na experiência vitoriosa Restaurante Cidadão, lançado em Goiás por Marconi, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, lançou na última quarta-feira (12) o Programa Alimenta Brasília. O programa articula a arrecadação e distribuição de alimentos, que vai atender cerca de 150 entidades sociais e tem por objetivo agregar e melhorar as ações da política distrital de segurança alimentar e nutricional.

Segundo Rollemberg, o programa Alimenta Brasília vai acompanhar e fiscalizar as ações já existentes que beneficiam entidades sociais cadastradas no Banco de Alimentos de Brasília, como creches, asilos e entidades que trabalham com a educação. “Nós servimos 500 mil refeições por dia em escolas e creches do DF e temos 14 restaurantes comunitários em todo DF. [...] São creches, abrigos, comunidades terapêuticas que recebem esses alimentos e são agricultores familiares que tem suas atividades fortalecidas”, afirma o governador.

Um dos braços do programa é o Doa Cidadão, fruto de parceria da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) e da Secretaria de Agricultura. Serão distribuídas caixas em supermercados e outras instituições privadas para abastecer o Banco de Alimentos. As caixas já começaram a ser distribuídas. A diferença básica do Restaurante Cidadão criado em Goiás é que os alimentos serão preparados diretamente por creches, asilos e demais entidades que trabalham com a educação.

Outro programa existente no Distrito Federal é o “Na Hora”, inspirado no Vapt Vupt de Goiás. O programa atingiu a marca de 30 milhões de atendimentos. São seis unidades, em Ceilândia, no Gama, no Riacho Fundo I, em Sobradinho, em Taguatinga e na Rodoviária do Plano Piloto.

São disponíveis serviços relacionados a órgãos como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Esta semana o governador Rodrigo Rollemberg  anunciou, para agosto, a ampliação do “Na Hora”. Na última quarta-feira (12), a Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmaram acordo de cooperação técnica para que os postos também atendam cidadãos que precisam da empresa pública federal.

Programas de Marconi copiados - No quarto mandato à frente do Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo acumula extensa sequência de programas e ações administrativas que tiveram repercussão nacional e foram adotadas ao redor do Estado e na União. As boas práticas das gestões de Marconi estão distribuídas por todas as áreas, da prestação dos serviços públicos às de infraestrutura, e, principalmente, na esfera social.

Programas e ações de autoria das gestões de Marconi foram adotadas pelos governos de diversos estados e por três dos últimos quatro presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010) e Michel Temer (PMDB, 2016-2018). Em suas passagens pelo Palácio do Planalto, os presidentes implantaram programas sociais criados nos mesmos moldes do Salário Escola, da bolsa Universitária, da Renda Cidadã e do Cheque Mais Moradia Reforma.

O governo de Marconi Perillo virou marca consagrada na área social. No primeiro mandato, de 1999 a 2003, destacaram-se além da reforma administrativa que criou o modelo de agências na administração estadual – Agehab, Agetop, AGR, Aganp, Agetur, Agepel, Fomento -, repercutiram nacionalmente o Vapt Vupt, Cheque Moradia, Bolsa Universitária e Renda Cidadã.

Implantado em 1999, por meio de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o sistema de agências possibilitou a redução drástica da burocracia estatal e a qualificação do programa de investimentos. Governadores de vários estados visitaram Goiás na época para conhecer a experiência do Vapt Vupt, cuja filosofia foi de concentrar, num só local, todos os serviços públicos, de forma ágil e eficiente.

Já em 1999, assim que assumiu o governo pela primeira vez, Marconi havia lançado a ideia de estrutura um cadastro único de beneficiários dos programas sociais. A iniciativa teve repercussão nacional. Em 2001, o presidente Fernando Henrique baixou o decreto, nº 3.877 de 24 de julho, que instituiu o cadastro único para os programas sociais do Governo Federal. Ainda em 2001, FHC criou um grupo de trabalho com a finalidade de estruturar o cadastramento único para os programas sociais do governo federal.

No segundo mandato de Marconi, que começou em 2003, o Renda Cidadã, que havia sido lançado no mandato anterior, inspirou a criação do programa federal Bolsa Família. O então presidente Lula criou o Bolsa Família Única, posteriormente chamado de Bolsa Família, inspirado na experiência de Goiás, fato que ele reconheceu publicamente, numa de suas aparições públicas.

No mesmo período, destacaram-se também a Bolsa Universitária, maior experiência que se viu no País de acesso a estudantes carentes ao ensino superior, o Restaurante Cidadão, além de obras gigantescas no campo da infraestrutura: o Sistema Produtor Mauro Borges, que permitirá a garantia de água tratada para Goiânia e Região Metropolitana por mais 50 anos e Programa de Restauração de Rodovias Governo de Goiás/BID.

Marconi também criou o Salário Escola, que ajudava na transferência de renda para famílias que mantivessem os filhos no ensino fundamental. Em 2004, inspirado na Bolsa Universitária, lançada pelo governador goiano, o presidente Lula criou o Programa Universidade para Todos, que tinha por objetivo permitir o acesso de jovens de baixa renda à educação superior, por meio da concessão de bolsas de estudo, integrais ou parciais.

Os beneficiados são para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. As instituições precisam aderir ao programa e recebem, em contrapartida, isenção de alguns tributos. Os critérios de seleção foram os resultados dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico.

No terceiro mandato (2011 a 2014), Marconi continuou inovando. Criou o programa Bolsa Futuro, que permitiu a capacitação profissional de jovens goianos mediante uma ajuda de custo. Na época também estruturou o Fundo de Transportes, fundamental para a reconstrução de toda a malha rodoviária do Estado, naquele período em péssimas condições de trafegabilidade.

Também estruturou um modelo de gestão da Saúde estadual por meio de Organizações Sociais, cuja repercussão trouxe a Goiás governadores de vários estados. O governo do Distrito Federal já está implantando o mesmo modelo e governadores e secretários de Saúde de 22 estados já estiveram em Goiás para conhecer o modelo de gestão.

Inaugurado nos últimos dias do terceiro mandato (2011-2014) de Marconi Perillo, o Conecta SUS ganhou destaque e se tornou referência para os governos estaduais e para a União já nos primeiros meses do quarto mandato (2015-2018). O sistema, experiência pioneira que informatiza a oferta de vagas pelo SUS em todo o Estado, foi reconhecido como a melhor ferramenta de gestão na área social e da saúde pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que esteve em Goiânia em novembro do ano passado para conhecer o modelo.

O Centro de Informações e Decisões Estratégicas Zilda Arns Neumann, o Conecta SUS, funciona na sede na Secretaria da Saúde. Na época da visita, o ministro foi informado sobre o sistema de coleta e processamento dos indicadores sobre saúde das gestantes e das crianças e o programa de georreferenciamento de imóveis, adotado pela ação Goiás contra o Aedes e ficou impressionado com o que viu.

No final de 2016, o governador fechou o ano emplacando mais um programa social em nível nacional. Criado em 2000, o Cheque Mais Moradia já foi adotado em diversos estados — entre eles em São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin — e também em todo o País pela gestão do presidente Michel Temer.

Batizado de Cartão Reforma, foi lançado dia 9 de novembro do ano passado pelo presidente por Temer e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, com a presença de Marconi e de todos os chefes de Executivo estadual do Brasil.

O programa foi baseado na experiência do Governo de Goiás com Cheque Mais Moradia (modalidade Reforma), lançado em 2003 pelo governador Marconi Perillo e que já beneficiou, desde sua criação, mais de 88 mil famílias no Estado, com um investimento de R$ 185,7 milhões dos cofres públicos. 

Fonte: Ascom

O deputado estadual e ex-vereador de Senador Canedo, Sérgio de Souza Bravo, e Fabrycio Ramos Rosa Lino tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 73.500,00 em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás. A decisão do juiz Thulio Marco Miranda acolheu medida liminar de bloqueio de bens dos réus pedida pelo promotor de Justiça Glauber Rocha Soares na ação.

Segundo sustentado pelo promotor, os réus se beneficiaram com enriquecimento ilícito e causaram danos aos cofres públicos. Conforme apontado na ação, Fabrycio foi mantido no gabinete do então vereador por quase um ano e meio, período em que o servidor recebeu sem trabalhar.

Apuração do MP mostrou que Fabrycio foi admitido no dia 1° de agosto de 2013 para ocupar o cargo comissionado de Assessor Técnico I, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 4 mil, para trabalhar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Senador Canedo. Posteriormente, em janeiro de 2014, ele foi colocado à disposição da Câmara Municipal, ocupando o mesmo cargo, com ônus para o órgão de origem. Informações apontavam que Fabrycio estava lotado no gabinete do então vereador Sérgio Bravo e que cumpria sua jornada à noite.

Em 5 janeiro de 2015, ele foi exonerado do cargo de Assessor Técnico I e nomeado para o cargo de Assessor Técnico III, com o salário de R$ 5,5 mil, desta vez vinculado à Secretaria Municipal de Administração. No final daquele mês, ele foi exonerado do cargo comissionado, não mantendo outro vínculo com a administração pública de Senador Canedo. 

No entanto, investigação do MP constatou que Fabrycio trabalhava numa concessionária de veículos em Goiânia, desde 2010, como estoquista, com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas, contrato que perdurava até a época da proposição da ação, maio de 2016.

Segundo sustentado pelo promotor na ação, Fabrycio nunca trabalhou em órgãos do município de Senador Canedo nem no gabinete do ex-vereador, lembrando que ele foi exonerado em janeiro de 2015, mesmo período em que Sérgio Bravo se afastou do cargo de vereador para assumir o de deputado estadual, demonstrando ter sido admitido apenas como servidor fantasma.

Na decisão, o magistrado afirmou que “há fortes indícios de que Fabrycio Lino recebeu verba pública, na condição de ocupante de cargo comissionado, sem a correspondente prestação de serviço, mediante ciência e aval do então vereador Sérgio Bravo

Fonte: MPE-GO