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agosto sbado

Categoria que fiscaliza cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, e que faz o combate ao trabalho escravo e infantil, reivindica a valorização dos cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

As atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho estão suspensas em todo o país. A categoria, mobilizada desde agosto de 2015, está em greve por tempo indeterminado e reivindica a valorização da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, com realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho e de infraestrutura, por exemplo.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, informa que a decisão de intensificar o movimento foi tomada em Assembleia Geral Nacional no dia 28 de dezembro. A categoria obteve liminar na Justiça que permitiu o início da greve em agosto.

O trabalho dos Auditores-Fiscais nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, localizadas nas capitais e municípios do país, está organizado para atender casos de grave e iminente risco ao trabalhador e de não pagamento de salários.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, explica que os Auditores-Fiscais estão preocupados com o futuro dos trabalhadores brasileiros em razão do sucateamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social. "A necessidade de realização de novos concursos públicos é urgente. Precisamos preencher mais de 1.100 cargos vagos. Somos apenas 2.500 para atender o país inteiro, mais de 50 milhões de empregados formais", completa. A entidade tem cobrado os certames ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, mas não há previsão de serem realizados. Este quadro compromete a fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, de extrema relevância para o trabalhador e para a sociedade, já que financia casa própria, obras de infraestrutura, além de outras ações sociais.

De acordo com o presidente, a falta de Auditores-Fiscais já está causando um colapso identificado no aumento do número de acidentes de trabalho no país, uma média 700 mil por ano, segundo as estatísticas do próprio Ministério do Trabalho e Previdência Social. "Oito trabalhadores morrem por dia no Brasil por falta de condições de segurança e saúde. Se houvesse mais Auditores-Fiscais em atividade, isso não aconteceria, pois atuamos justamente na prevenção desses acidentes", afirma Carlos Silva.

Quanto ao acordo salarial com o governo, Carlos Silva ressalta que várias categorias já o assinaram por terem sido contempladas em seus pleitos. Porém, não foi o caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Além do reajuste salarial, queremos a implementação de medidas de valorização da carreira, que o governo não incluiu em sua proposta. Entre elas, está a implementação da Lei Orgânica do Fisco que estabelece condições e prerrogativas necessárias para que o Auditor desempenhe suas funções e atenda aos trabalhadores”.

Em relação à infraestrutura, a situação está caótica. Doze sedes do Ministério do Trabalho e Previdência Social foram interditadas pelos próprios Auditores-Fiscais. "Riscos de desabamento, problemas nos elevadores, banheiros e sistemas de ar condicionado são alguns dos problemas que afetam servidores e usuários", enumera Carlos Silva.

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) faz um balanço positivo de seu primeiro ano de mandato parlamentar. Apesar de 2015 ter sido marcado pela crise política que tomou conta do debate nacional, o goiano afirma que não deixou sua legislatura ser afetada. “É muito triste chegar no Congresso Nacional neste momento de uma crise tão grande, tanto moral quanto politicamente. É perceptível que tudo isso deixa os brasileiros ainda mais desacreditados nos políticos. Entretanto, eu não permiti que isso atrapalhasse o meu mandato, porque eu preciso honrar todos os milhares de goianos que me escolheram como representante. Precisamos, antes de mais nada, entender que sempre haverá bons e maus profissionais em qualquer esfera da sociedade”, salienta.

Na Câmara dos Deputados, Marcos Abrão tem apresentado um trabalho que consolida sua atuação na Habitação, como membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O parlamentar, porém, enfatiza que tem visado diversas outras áreas, com projetos voltados à Saúde e Educação, por exemplo. Abrão destaca as proposituras que amplia a licença maternidade no caso de partos prematuros, que concede desconto a professores e profissionais da Educação na compra de materiais didáticos e a que obriga hospitais de grande porte a disponibilizarem tradutor de Libras para pacientes com deficiência auditiva.

“Fui votado em 244 dos 246 municípios goianos. Preciso prestar contas do meu mandato em cada um deles”, compromete-se Marcos Abrão. Em 2015, ele visitou diversas cidades e garante que, neste ano, continuará o giro por Goiás. Sobre 2016, o deputado goiano está otimista. “Sei que o Brasil enfrenta uma situação difícil, de crise política, econômica e moral, mas não dá para simplesmente cruzarmos os braços e ver a crise passar por nós. Eu continuarei dando o melhor de mim na Câmara, seja na apresentação de projetos e requerimentos, seja na votação, sempre visando o que é melhor para a população”, esclarece. “O Brasil tem um povo batalhador e trabalhador. Nós, brasileiros, somos fortes e, juntos, iremos superar.

O advogado Sebastião Ferreira Leite, mais conhecido como Juruna, foi nomeado secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia. Filiado ao PT, ele substitui o também petista Paulo César Pereira.

Juruna, que presidiu o Instituto de Planejamento Municipal (Iplan) na gestão Darci Accorsi, é advogado especializado em regularização fundiária. Ele é advogado de empresários do setor imobiliário, prestando consultoria e cuidando de interesses de grandes construtoras.

A nomeação de Juruna dividiu a Câmara dos Vereadores. Para o vereador Djalma Araújo (REDE) “é um absurdo que uma pessoa ligada à especulação imobiliária seja nomeada para cuidar da pasta da habitação. É o mesmo que colocar a raposa para vigiar as galinhas”, salientou da tribuna da Casa.

Para Paulo Magalhães (SDD) “Paulo Garcia quer destruir com tudo. Uma pessoa que foi eleita falando de sustentabilidade coloca nessa pasta alguém que quer verticalizar a cidade e acabar com o meio ambiente”, argumentou.

O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), fez o contrário, e mesmo sendo de oposição se desmanchou em elogios ao advogado: “Juruna é extremamente competente, inteligente, se é ligado ou não aos empresários não tem nada a ver, o que importa é como ele vai se portar. Qual o problema contra os empresários?”. Para o vereador Pedro Azulão Jr (PSB) o que resta aos vereadores fazer é “desejar sorte ao novo secretário”

Sebastião Ferreira Leite é advogado e militante petista. De origem indígena, tem atuado a favor dos povos indígenas. É famoso por ser amigo de petistas notórios como Delúbio Soares que, em rede social, já o chamou de “amigo leal”.

O governador Marconi Perillo esteve no Centro de Excelência do Esporte no início da tarde de ontem (11/1) para conferir os detalhes da conclusão das obras do Estádio Olímpico, que estão na reta final. Acompanhado do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, Marconi vistoriou a instalação das cadeiras das arquibancadas, das cabines de transmissão dos eventos esportivos e as últimas etapas de acabamento da arena.

Restam apenas as providências de instalação do restante das 13.500 cadeiras, dos dois placares eletrônicos, de marcação da pista de atletismo e das áreas de salto a distância, e as últimas camadas de pinturas. O gramado, o mesmo usado no campo do Estádio do Maracanã, já está pronto e formado. O sistema de iluminação está instalado, funcionando e no dia 18 de fevereiro uma empresa especializada fará os testes finais de eficiência nos quatro conjuntos de refletores, colocados em pedestais de 40 metros de altura.

"Estamos fazendo mais uma vistoria no Centro de Excelência, especialmente no Estádio Olímpico, que vai ficar prontos nos próximos meses", disse o governador. "Estamos chegando à reta final e até nós estamos impressionados com o tamanho dessa obra, que certamente será um dos principais cartões de visitas do País", afirmou Marconi. "Teremos aqui uma das mais modernas arenas de esportes do mundo, um presente que vamos entregar nos próximos meses para Goiânia."

As 13.500 cadeiras serão instaladas em torno de toda a arena esportiva, tanto nas arquibancadas cobertas quanto naquelas ao ar livre. As cabines de transmissão dos eventos esportivos também estão quase prontas e terão ar refrigerado. Elas foram instaladas ao centro da área coberta, com vista total para o campo e as pistas de atletismo.

O sistema de monitoramento eletrônico já foi adquirido pela Agetop e começa a ser instalado nos próximos dias. As obras de conclusão incluem ainda o paisagismo da área externa, ao longo da Rua 74 e das Avenidas Oeste e Paranaíba, incluindo as entradas principal e laterais. O Governo de Goiás está investindo R$ 158,65 milhões no complexo, formado pelo Estádio Olímpico, pelo Laboratório de Capacitação e Pesquisa e pelo Parque Aquático.

O complexo terá ainda alojamento para os atletas (150 vagas para homens e 150 para mulheres), refeitório, auditório para 200 pessoas, 14 salas de aula, academia e quadras de treinamento. Com a obra concluída, Goiás iniciará a formação de atletas de ponta em várias modalidades. Localizado na Avenida Paranaíba, o traçado moderno do Centro de Excelência já mudou a paisagem da Região Central de Goiânia.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte reitera que nesta semana (de segunda-feira, 11 de janeiro, a sexta-feira, 15 de janeiro), os estudantes, pais ou responsáveis devem confirmar a matrícula por telefone (0800.6456556) ou pelo site www.matricula.go.gov.br, quando será informada a escola onde o estudante está alocado.

O passo seguinte é a efetivação da matrícula, onde os pais e/ou responsáveis devem ir pessoalmente até a instituição de ensino indicada pela Seduce, levando os documentos pessoais do aluno, comprovante de endereço atualizada e Histórico ou Declaração Escolar.

Para a devida efetivação da matrícula a Seduce esclarece que a escola tem de estar em pleno funcionamento.

De acordo com a Secretária Raquel Teixeira, o plano da Seduce é finalizar o processo de matrículas e de modulação dos professores com sucesso. “Neste momento estamos muito empolgados com o início do ano letivo, muita novidade vem por aí. Nós temos material didático novo para apresentar, escolas novas para inaugurar. Trabalhamos para que o ano letivo se inicie sem que nenhum aluno seja prejudicado.

As aulas do primeiro semestre letivo da rede estadual de ensino têm início na próxima quarta-feira, 20/01. Os dias 18 e 19 estão reservados para planejamento pedagógico.?

O superintendente executivo de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), William O’Dwyer, fez um breve balanço das ações executadas pelo Governo de Goiás no sentido de fortalecer as relações comerciais do Estado com outros países. Em entrevista, William O’Dwyer destaca importância do processo de  internacionalização da economia goiana, liderado pelo Governo do Estado,  e destaca bons resultados obtidos em 2015

Goiás fechou 2015 com saldo positivo no que diz respeito ao comércio exterior?
William O’Dwyer – Muito boas. No meio de notícias menos agradáveis no país, nós podemos dizer que, em Goiás, o comércio exterior fechou bem o ano de 2015 e tem boas perspectivas para 2016. Goiás vendeu mais do que comprou: 2,5 bilhões de dólares. Isso aí vem acompanhado de 23 meses só de resultados positivos. Exportações de quase 6 bilhões de dólares e importações de 3,5 bilhões de dólares, o que nos proporcionou esse saldo.

Quais ações realizadas pelo Governo de Goiás, por meio da SED, contribuíram com este bom resultado?
O’Dwyer - Vários fatores contribuíram com o resultado. A “marca” Goiás, o “made in” Goiás como eu sempre faço questão de destacar , está cada vez mais aceito pelo mundo afora. Nós temos aí mais de 145 países parceiros e mais de novecentos produtos à disposição para nossas exportações. Temos também uma política de incentivo à exportação do governo, quer seja na atração de empresas ou no fortalecimento dessas empresas que hoje são nossas parceiras exportadoras. Estamos trabalhando com o Sebrae para estimular ainda mais as pequenas empresas a se inserirem no mercado exportador. Mantemos parceria com o governo federal através da Apex, com o Itamaraty. O governo Marconi Perillo-José Eliton foi aquele governo que mais investiu e investe na internacionalidade do Estado e isso tem dado esses resultados tão positivos. No ano passado tivemos a visita de 33 embaixadores a Goiás e tivemos contatos com mais de 30 embaixadas em Brasília. E esse tem sido o ritmo do comércio exterior. Outra coisa também que veio a contribuir positivamente foi a reativação oficial do comércio exterior que no passado foi uma secretaria, a Secomex, e hoje é uma superintendência executiva voltada especificamente para o comércio exterior. Por fim, a nossa intenção é, neste ano, empreender várias missões internacionais. O governador está planejando uma missão ao Oriente Médio e à Oceania, que inclui a Austrália e Nova Zelândia, justamente para buscar parcerias, incentivos e mostrar nossos produtos.

Sobre este missão, quais produtos poderiam interessar pra eles e quais os deles que nos interessam?
O’Dwyer - Deles queremos investimentos e parcerias. Agora, de nós pra eles, temos toda essa gama de commodities como carne, carne de frango, alguns cereais. São países de economia muito sólida. Com muito dinheiro à disposição para investimentos e para comprar produtos, desde o café que já exportamos até o ouro.

E o que Goiás tem buscado lá fora, mais são produtos farmoquímicos? Peças de automóveis?
O’Dwyer - Sim. Temos olhado o perfil de perto dos nossos investidores. E destacaria as indústrias farmoquímica e a automobilística, o que significa que a gente vai em busca de reforço nessas áreas. Fomos agora à Alemanha, que resultou na vinda de uma nova empresa para a fabricação de embalagens para os nossos produtos farmacêuticos. Também visitamos várias empresas na Bélgica e Holanda, oferecendo oportunidades na linha de autopeças. Hoje ocupamos o quarto lugar como polo automobilístico do país. Eu estive no ano passado na Tailândia, que é um dos maiores fabricantes e distribuidores de peças automotivas, convidando-os também para conhecer Goiás para que pudessem implantar indústria nessa área. É isso que temos procurado fazer, checar as necessidades de cada local e de cada setor para que possamos desenvolver os reforços.

Em momento de crise econômica o melhor caminho é trabalhar em busca de novas oportunidades, não é isso?
O’Dwyer - Trabalhar. Temos aqui uma equipe de comércio exterior muito preparada. O próprio governador e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, José Eliton, têm comandado as missões e, com isso, a gente procura vencer a crise nesse setor também porque as pequenas e grandes empresas tem o mesmo problema. E quando se incrementa as exportações, a geração de renda é grande, a manutenção de emprego é grande e quando vêm investidores internacionais, isso se potencializa. Na semana passada recebemos o ex-ministro da Economia da Espanha, que representa grandes grupos de investidores. Eles estão interessados em Goiás, ficam sabendo da pujança da nossa economia e da estabilidade política do Estado.

"É o melhor dia da minha vida. Poder estar aqui conhecendo grandes jogadores que são meus ídolos, que conhecia só de videogame. Queria agradecer minha família, nação brasileira que votou em mim, minha esposa e minha filha". Foi com essas palavras que o goiano Wendell Lira começou o seu discurso na cerimônia de hoje (11) do Balão de Ouro, em Zurique, na Suíça.


O Goiano levou o prêmio de Gol mais Bonito do Ano de 2015. E não foi só isso, apesar de ser um prêmio simbólico, Wendell poderá falar que desbancou nada menos que o melhor do mundo, o argentino Lionel Messi que também estava concorrendo na categoria. Wendell recebeu 46,7% dos votos contra 33,3% de Messi, o segundo colocado.
É a primeira vez que o vencedor é alguém de fora da elite do futebol mundial.


"Queria deixar uma passagem. Quando Golias apareceu disseram: 'ele é muito forte, grande, não tem como ganhar dele'. Davi disse: 'Ele é muito grande, não tem como não acertar ele'. É assim que temos de enfrentar os problemas diários em nossa vida e é assim que agradeço", disse o jogador bastante emocionado.


Wendell está tão distante do mundo de gala da Fifa que estava sem clube quando soube da indicação. Depois do golaço pelo Goianésia no Campeonato Goiano de 2015, ele ficou sem contrato e só arrumou emprego recentemente, no Vila Nova. Hoje ele vive seus minutos de fama global frequentando uma festa exclusiva ao lado de nomes como Messi, Cristiano Ronaldo e Neymar, os finalistas da Bola de Ouro.


O caráter inusitado da escolha da Fifa fez dele uma estrela das redes sociais. Sua vitória foi "patrocinada" por sites populares que fizeram campanha ao longo dos meses para que ele vencesse. Como o prêmio é decidido pelo público, Florenzi (Roma) e Messi (Barcelona) não foram páreos para o brasileiro.

Na madrugada de segunda-feira, 11, ocorreu um incêndio de pequenas proporções na cantina do Museu de Artes no Bosque dos Buritis, no Setor Oeste em Goiânia. A suspeita inicial é que o fogo tenha sido provocado por ações ação de vândalos.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou na cozinha da cantina do museu. Foram atingidos alguns móveis como o fogão, e uma caixa de ferramentas. Eletrodomésticos também ficaram danificados como uma geladeira. O espaço ficou parcialmente destruído.

Para combater as chamas duas equipes dos Bombeiros estiveram no local. Foram gastos 1500 litros. Ninguém ficou ferido. O caso já está sendo apurado.

Em mais uma sessão extra do período de autoconvocação, a Câmara aprovou hoje (11), em última votação, o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, PT, que regula o processo administrativo tributário fiscal do município. O projeto que regula o processo administrativo é um conjunto de normas, exigências e princípios que devem nortear a administração pública municipal.

O prefeito alega que a proposta vai se adequar à Lei federal 9.784/1999, que contém procedimentos específicos para atividade federal, aplicando-se tais exigências no âmbito municipal. “O objetivo é cuidar da relação jurídica processual, tutelando direitos, deveres, poderes, ônus, encargos e obrigações que envolvem os processos administrativos”,destacou o prefeito. Ele lembra que a administração pública deve obedecer princípios da legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, interesse público, eficiência, impessoalidade e publicidade.

A Câmara aprovou também o projeto que autoriza o remanejamento de 30% do orçamento municipal deste ano, sem necessidade de autorização da casa. O vereador tucano, Geovani Antônio, tentou colocar uma emenda que obrigava o prefeito a abrir crédito suplementar até o limite de 30% por rubrica orçamentária. O vereador argumentou que “os políticos do executivo têm mania de querer gastar sem a fiscalização do legislativo. Não é exclusividade de Paulo Garcia”, entretanto, a emenda não foi aprovada.

O outro projeto que regulariza o habite-se de diversos prédios públicos em Goiânia, entre eles, o da própria Câmara, do Ministério Público, Fórum, Assembléia Legislativa também foi aprovado com a emenda dos vereadores Zander (PSL) e Paulo Magalhães (SDD) que colocavam na lista imóveis de cunho social que também não possuíam o documento como os residenciais sociais do Setor Pedro Ludovico e do Jardim Goiás. Para o vereador solidarista, essa lei levará “conforto para o cidadão que poderá morrer em paz sabendo que deixará uma escritura para seus filhos’.

Continua amanhã mais uma sessão de autoconvocação para continuar a apreciação de outros projetos.

Neste ano não irão faltar assentos no Senado Federal. A Casa vai desembolsar quase R$ 500 mil com sofás diversos e cadeiras de escritório. Na conta estão R$ 67,3 mil para aquisição de 46 sofás metálicos de um, dois ou três lugares. Outros R$ 93,3 mil para outras 85 peças sofás. Dessa forma, foram comprados módulos sem braço de um lugar, módulos com braço esquerdo e direto de um lugar, além de sofás com braços de um lugar e sofás de dois e três lugares.

A maior parcela, R$ 338,8 mil, foi empenhada para a compra de 488 cadeiras de escritório. Outra compra do Senado alcançou cifras grandes. A Casa reservou R$ 1,7 milhão para a compra de 100 rádios receptores e quatro consoles de comando. As duas aquisições são da marca Motorola Solutions. Mais R$ 38,5 mil serão destinados a quatro rádios transceptores, tipo fixo, de potência 45 W, dois canais alcance máximo de 5 mil metros e alimentado por eletricidade. Na vizinha Câmara, mais compras milionárias.

A Câmara dos Deputados não ficou atrás nas compras milionárias e reservou R$ 4 milhões para a compra de aparelhos telefônicos. Ao todo, foram adquiridas 5,8 mil unidades, que são do tipo I, II e III, da marca Yealink T23G. Na mesma nota de empenho também foram compradas 295 unidades de módulo expansor de teclas (R$ 123,9 mil) e 340 unidades de dispositivo de alimentação elétrica (R$ 758,2 mil). O pedido foi realizado pelo Departamento de Tecnologia da Casa.

A Câmara ainda empenhou R$ 732,4 mil para o fornecimento de 100 pistolas de eletrochoque e 95 unidades de coldre para pistola de eletrochoque, as duas compras são compatíveis. No valor ainda constam cinco unidades de coldre para pistola de eletrochoque de com canhotos. No Carrinho de Compras da Câmara também foram reservados R$ 87,6 mil para o fornecimento de 81 unidades de computador pessoal do tipo tablet. Os aparelhos possuem área de visualização com dimensão mínima de 9 polegadas e máxima de 11 polegadas.

A Casa também vai gastar R$ 11,2 mil para o fornecimento de 150 unidades de telefone analógico com identificador de chamadas. O pedido foi realizado pela Coordenação de Habitação da Câmara. Carros no STF O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, empenhou R$ 615 mil para a compra de quatro veículos do tipo sedã grande, da marca Hyundai, do modelo Azera. Os automóveis possuem capacidade de cinco passageiros, quatro portas, no modelo mais recente disponível. Os veículos serão zero quilômetros e na cor preta.

O STF ainda reservou R$ 3,3 mil para a compra de uma máquina fotográfica, um cartão de memória, uma bateria recarregável, um tripé e uma bolsa. STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai comprar 14 almofadas em material reciclado para os bancos de madeira do mesmo modelo dos bancos da praça do servidor a serem colocados no corredor ao lado do berçário. A compra sairá por R$ 1,3 mil. O Tribunal investiu na compra de circuladores de ar com três velocidades para mesa e parede com hélice de plástico super-resistente. Ao todo são 7 unidades pelo custo de R$ 1,7 mil. Copos O STJ também reservou R$ 43 mil para 500 coletores para copos descartáveis de água e café confeccionado em polipropileno na cor vermelha e tampa removível.

A capacidade aproximada de 500 copos plásticos descartáveis. Para utilizar os coletores, o Tribunal empenhou R$ 30,8 mil para compra de 13 mil copos para água com capacidade de 200 ml, opaco, na cor branca.

Fonte: Contas Abertas

É comum que em contratos de compra e venda, aluguel, financiamento habitacional, entre outros, haja previsão de um índice de correção monetária que incidirá sobre a parcela a ser paga. A estipulação desse indicador tem como objetivo evitar possíveis defasagens de valor que ocorrem em um determinado período, decorrentes de mudanças no cenário econômico. Para não ser pego de surpresa, é importante que o consumidor entenda a função da correção monetária em um contrato, já que ela impacta diretamente no valor a ser pago pelo devedor, como alerta especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

De acordo com o vice-presidente da entidade, Wilson Cesar Rascovit, no Brasil, há vários índices de correção monetária empregados em diversas relações contratuais. "Nos contratos de aluguel, costuma-se utilizar o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). Esse indicador também é empregado nos contratos de compra e venda, além do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já nos contratos de financiamento habitacional, a regra é utilizar a taxa referencial (TR), mesmo índice empregado para corrigir os depósitos das cadernetas de poupanças", exemplifica.

Cada um desses índices reflete a evolução de uma situação específica, conforme Wilson Rascovit. No caso do INCC, é mensurado de acordo com os elementos que envolvem a construção civil, ou seja, observa-se a variação de preço de produtos e mão de obra voltadas para construção civil, para obter o índice a ser aplicado. "No caso do IGP-M, o cálculo de sua porcentagem se dá pela variação de vários outros índices, sendo composto em 60% pelo Índice de Preço por Atacado (IPA), 30% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e 10% do INCC."

A correção monetária, na prática não implica ganho ao credor, segundo o vice-presidente da ABMH. "O capital será sempre remunerado por juros remuneratórios ou compensatórios, que inclusive podem ser cobrados em concomitância com a correção monetária. O que não pode haver é a incidência de dois índices de correção ao mesmo tempo para mesma parcela, nem juros compensatórios e remuneratórios sobre a mesma parcela", explica.

É indicado que sempre antes de assinar um contrato, seja ele de aluguel, de compra e venda, de financiamento habitacional, de leasing ou qualquer outro, o devedor tenha plena ciência e conhecimento do índice que será aplicado, do histórico desse índice. "Isso é importante a fim de que se tenha uma idéia prévia da elevação da sua dívida e de que essa situação não implica em ganho para credor, mas simplesmente recomposição de moeda", completa Wilson Rascovit.

O especialista observa que é incomum haver troca de índice de correção no curso do contrato, mas nada impede que as partes possam sentar e conversar sobre o assunto "e até elegerem um índice que seja capaz de recompor a moeda de uma forma menos onerosa para o devedor e que não represente uma vantagem manifestamente excessiva para o credor."

Outra hipótese de substituição do índice decorre de sua extinção. "Nesse caso, deve-se observar se o contrato prevê um índice substituto ou se há alguma legislação que aborde o assunto. Mas, como dito, trata-se de substituição e não de supressão da correção monetária", ressalta o vice-presidente da ABMH.

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu, durante esta semana, mais 1.884 assinaturas em apoio à campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. 

Na quinta-feira, 7 de janeiro, foram recebidas 92 assinaturas coletadas por iniciativa do vereador Felisberto Tavares (PR) que contou, inclusive, com o apoio da grande maioria dos vereadores de Goiânia. As assinaturas foram entregues por Audie Lion, assessor jurídico do gabinete do vereador, ao procurador da República Helio Telho Corrêa Filho.

Já na manhã desta sexta-feira, 8 de janeiro, o MPF recebeu da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) outras 1.396 assinaturas de apoio à campanha. Com isso, a CGE já repassou ao MPF mais de 10 mil assinaturas.

De acordo com o controlador-geral do estado, Adauto Barbosa Júnior, as assinaturas foram coletadas principalmente nas unidades de Vapt Vupt (serviços integrados de atendimento ao cidadão de Goiás).

 

Outro importante apoiador da campanha, o condomínio Alphaville Flamboyant, entregou mais 396 assinaturas.

Em Goiás foram coletadas, até o momento, mais de 35,5 mil assinaturas. Em todo o país, a campanha já ultrapassou o número de 1,2 milhão.

As 10 medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.

Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.

- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;

- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;

- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;

- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.

Outros locais para entrega das listas assinadas:
- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant

Os alunos que solicitaram matrícula nas escolas do Governo de Goiás foram atendidos com comodidade, segurança e tranquilidade, sem registro de transtornos. Na próxima semana (de segunda-feira, 11 de janeiro, a sexta-feira, 15 de janeiro), os estudantes, pais ou responsáveis devem comparecer à unidade para a qual solicitaram vaga e confirmar a matrícula. Os constantes investimentos feitos pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), garantiram o aprimoramento do atendimento às matrículas, que agora são processadas em um sistema totalmente informatizado.

Integrado ao programa de inovação tecnológica Goiás 360, implantado em outubro do ano passado pela Seduce, o processo de matrícula foi disponibilizado exclusivamente de forma virtual, sendo acessado tanto por meio de ligação gratuita (0800.6456556) quanto pela internet, via computador fixo, celular ou tablet.

E para garantir que toda a demanda fosse atendida com agilidade, a Seduce ampliou o horário de atendimento ao público durante o período de matrículas, ocorrido de 26 de novembro a 28 de dezembro. Com isso, o Call Center funcionou ininterruptamente das 7 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 7 às 14 horas, incluindo o dia 24 de dezembro, véspera do Natal.

Em 2016, a rede estadual de ensino vai atender 467.617 estudantes, sendo 383.068 veteranos e 71.852 novatos. Entre os alunos que estão chegando, 11.261 solicitaram vagas para escolas da Capital e 60.591 estão distribuídos pelo interior. A maior procura ficou concentrada no Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano), sendo registrados 25.034 pedidos para turmas no vespertino e 16.297 para o matutino. A terceira maior demanda está no Ensino Médio (1º, 2º ou 3º ano), com 11.673.

No Ensino Fundamental I (da 1ª a 5ª série/matutino ou vespertino), estão matriculadas 3.640 crianças. Na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos – 1ª, 2ª e 3ª etapas/três períodos), o número de novas vagas é de 3.649. O sistema de matrículas também contabilizou 12.697 pedidos de transferência.

Radiografia

De acordo com levantamento da Superintendência de Acompanhamento de Programas Institucionais (Sapi), o acréscimo de novos alunos, em relação ao ano passado, foi de 24.261. Já em 2014, os novatos somavam 60.723 e, em 2013, 59.436. Nos últimos cinco anos, a maior procura foi em 2011, com 105.317 estudantes.

O processo de matrículas na rede estadual de educação é composto por várias etapas. A primeira delas é a solicitação de vagas, ocorrida entre os dias 26 de novembro e 28 de dezembro. Quem perdeu esse prazo e não solicitou vaga, mas tem interesse em estudar em uma escola pública estadual deverá procurar pessoalmente a instituição de sua preferência após o dia 18 de janeiro e verificar a disponibilidade de vagas.

Durante a matrícula, o aluno ou pai de aluno indicará três escolas de sua preferência, mas caberá à Seduce indicar em qual delas há vagas disponíveis. Essa definição é feita com base na distância entre a casa do aluno e a unidade educacional.

Confirmação de matrícula

A segunda etapa é destinada à confirmação da matrícula, que deverá ser feita entre os dias 11 e 15 de janeiro por meio do Call Center (0800.645.6556) ou pelo portal www.matricula.go.gov.br. Nesse momento, será informado o nome e o endereço da escola aonde o aluno foi alocado. De posse dessas informações, o aluno ou seus pais deverão procurar pessoalmente a instituição de ensino levando seus documentos pessoais, comprovante de endereço e Declaração ou Histórico Escolar.

As aulas do primeiro semestre letivo da rede estadual de ensino terão início no dia 20 de janeiro. Os dias 18 e 19 estão reservados para planejamento pedagógico.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eliton, fez visita técnica na manhã de ontem  (08) à Central de Flagrante e Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil de Goiás, na Cidade Jardim, em Goiânia. Ele estava acompanhado pelos secretários Joaquim Mesquita (Segurança pública) e Sérgio Cardoso (Articulação Política), pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Silvio Benedito, e pelo delegado geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, além de agentes que estavam no local.

De acordo com José Eliton, o empreendimento faz parte do conjunto de ações do governo de Goiás com o objetivo de reforçar a Segurança Pública do Estado. “A nossa meta é implantar um sistema de repressão à criminalidade que garanta mais tranquilidade às nossas famílias”, afirmou o vice-governador.

Ainda sobre os investimentos em segurança, ele lembrou a todos que nesta semana iniciou o curso de formação de mais 700 policiais militares, que em breve estarão nas ruas para garantir mais tranquilidade aos cidadãos.

Segundo José Eliton, as políticas de Governo seguem o ritmo de demandas da população. “Seria melhor se tivéssemos uma sociedade isenta de criminalidade, que não exigisse uma estrutura como esta, mas como vivemos outra realidade, é nosso dever investir em Segurança Pública”, relatou ao informar que o Estado se aparelha cada vez mais para solucionar os problemas.

Central de Flagrantes é mais um grande investimento  do governo de Goiás em Segurança Pública

A Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão, localizada entre o Instituto Médico Legal (IML) e a Delegacia de Investigação Criminal (Deic), na Cidade Jardim, possui área total superior a 4,7 mil m², com 5 cartórios, sala de convivência, refeitório e toda infraestrutura necessária para o atendimento ao público.

Foi construída com recursos da ordem de R$ 1,7 milhão provenientes de convênio da Polícia Civil com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse é o segundo prédio da PC erguido com esse tipo de parceria. O primeiro foi a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), também na Capital.

A Central aglutina o trabalho de flagrante que antes era realizado em quatro Distritos policiais (1º, 5º, 8º e 20º) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). No local, o trabalho é realizado por quatro delegados, 10 escrivães e 25 agentes, na escala de 24 por 72 horas, o que assegura um atendimento de excelência e ininterrupto à população.

Mais agilidade
A localização estratégica da Central – próxima ao IML e Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Estado de Goiás –, possibilita maior rapidez no trabalho de registro de flagrantes devido à proximidade.

Essa maior agilidade implica diretamente na liberação dos policiais militares, que fazem a condução de suspeitos, vítimas e testemunhas às delegacias. Isso resulta no retorno quase imediato dos PMs ao trabalho preventivo nas ruas.

A transferência dos flagrantes para a Central também “desafoga” o atendimento e trabalho de registros de boletins de ocorrências (B.O.s) e termos circunstanciados de ocorrência (T.C.O.s), entre outros, nos quatro distritos e na Deam.