MP eleitoral requer cassação do registro do prefeito eleito de Planaltina e sua vice
A promotora eleitoral Lucrécia Guimarães promoveu ação de investigação judicial e representação eleitoral contra David Alves Teixeira Lima, prefeito eleito de Planaltina; Maria Aparecida dos Santos, vice-prefeita eleita, e Iroilton Nunes Pereira, proprietário da Viação Expresso Planaltina, concessionário do serviço público no município.
Juntos, eles fizeram promessas de vantagem pessoal aos eleitores para obtenção de votos, utilizando bens e serviços da administração pública indireta do município, a fim de favorecer a candidatura de “Dr. Davi” e sua vice “Pastora Cida”, com ao apoio do agente público Iroilton, conduta vedada pela legislação eleitoral.
Assim, a promotora eleitoral requereu a aplicação de multa no patamar máximo estipulado em lei; a cassação do registro ou diploma de David Lima e Maria Aparecida dos Santos; bem como a declaração de inelegibilidade dos três representados.
Promessas
O MP eleitoral apurou que os candidatos promoveram diversas reuniões durante o período eleitoral, sendo uma delas nas dependências da única empresa pública concessionária de transporte coletivo da cidade, a Viação Expresso Planaltina, com a convocação de todos os funcionários. Na ocasião, foi feita aos funcionários promessa de manutenção de seus empregos na empresa e aos desempregados presentes a sua contratação na empresa de Iroilton, em troca de votos e apoio político.
A promotora apresentou como provas gravações feitas naquela data, contendo o discurso do então candidato a prefeito, Dr. Davi, em que ele promete emprego aos presentes, o que foi confirmado também por depoimentos tomados pelo MP eleitoral.
No caso dos desempregados, David e Maria Aparecida chamaram ex-funcionários, demitidos de empresas de transporte, com o fim de angariar o maior número possível de eleitores mediante promessa de emprego na Viação Planaltina, o que, segundo o candidato já estava acertado com Iroilton para contratar os presentes na reunião.
Na sequência foi solicitado que eles entregassem seus currículos para um vereador candidato à reeleição, para que naquela mesma semana pudessem ser providenciadas as vagas na empresa. Até os que não foram na reunião foram avisados para que também entregassem seus documentos ao vereador.
Consta ainda que, durante a campanha, os candidatos a prefeito e a vice espalharam panfletos de propaganda eleitoral nos ônibus da empresa de Iroilton, em seus bancos e interior, situação flagrada por diversas vezes e com muitas testemunhas.
Fonte: MP-GO
